A Câmara constituiu nesta quarta-feira (20 de junho) uma comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8338/2017, de autoria do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que cria o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT) em substituição ao DPVAT.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia marcou para a próxima segunda-feira (25 de junho) a leitura do projeto no plenário, ato necessário para a instalação da Comissão.
Pela proposta, os proprietários de veículos poderão escolher a companhia seguradora autorizada de sua preferência para contratar o SOAT.
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o autor do projeto defendeu a proposta, argumentando que a mudança é necessária. “Acredito que o DPVAT seja muito mal visto pela sociedade, devido ao grande número de fraudes” destacou.
Segundo a Agência Câmara, na mesma ocasião, o presidente da Seguradora Líder, José Ismar Alves Torres, assegurou que a companhia está aberta para discutir a melhor forma de aperfeiçoamento no modelo atual. Porém, lembrou que o modelo proposto resgata o modelo vigente até 1986, que, segundo ele, não obteve êxito.