Seguro obrigatório leva mais R$ 1 bi em 2006
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
Os donos de veículos no país pagarão mais R$ 1,041 bilhão ao governo em 2006 devido ao reajuste de 43,4% no valor do seguro obrigatório a partir de 1º de janeiro.
Segundo estimativa da Susep (Superintendência de Seguros Privados), a receita com o seguro obrigatório deverá chegar a R$ 2,985 bilhões no próximo ano, valor 53,5% maior que o R$ 1,944 bilhão estimado para este ano.
Se os números se confirmarem, os 32,517 milhões de veículos que comporão a frota nacional em 2006 pagarão R$ 91,80 cada um, em média. Comparado ao valor médio pago neste ano (R$ 62,45, por 31,128 milhões de veículos), o de 2006 será 47% maior.
O aumento de 43,4%, determinado pela Susep, vale para automóveis, táxis, motos e ciclomotores, tratores, caminhões ou picapes, reboques e semi-reboques adaptados para transportar passageiros e cargas.
Para ônibus, microônibus e lotações com cobrança de frete (urbanos, interurbanos e rurais), microônibus com cobrança de frete, com lotação até dez passageiros (urbanos, interurbanos e rurais), o aumento é de 12,4% (ver valores no quadro acima). Em janeiro deste ano, os valores do seguro já haviam subido entre 3,6% e 55%.
O seguro obrigatório é o Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
Como o próprio nome diz, o pagamento do seguro é obrigatório. Quem não pagar não pode licenciar o veículo. O seguro tem a finalidade de amparar as vítimas nos casos de acidentes de trânsito em todo o país.
Com o aumento do seguro, a Susep elevou as indenizações por morte e invalidez permanente em 30,9%. A cobertura para despesas de assistência médica foi elevada em 34,8%.
Nos próximos dias a Justiça Federal em Belo Horizonte deverá julgar uma ação civil pública contra o reajuste do seguro obrigatório. A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Consumidores, com sede na capital mineira.
Segundo Délio Malheiros, advogado da associação, o objetivo é obter uma liminar, válida para todo o país, suspendendo o aumento determinado pela Susep.