Pesquisa mostra que custo efetivo sobre o faturamento passa de 3% para 4,01%, em média
A partir de fevereiro, as empresas devem considerar a nova sistemática da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para fazer o recolhimento de impostos referente ao mês de janeiro. De acordo com a Lei 10.833/03, conversão da Medida Provisória 135/03, a alíquota da Cofins passou de 3% para 7,6%, ou seja, um aumento de cerca de 154%. Para compensar essa elevação, o governo tornou a contribuição não-cumulativa, o que beneficia os setores que têm cadeia produtiva mais longa, como as indústrias que podem fazer a compensação do tributo. Em contrapartida, setores com menor cadeia produtiva terão um aumento na carga tributária porque não terão essa base a ser deduzida. Um estudo feito pelo Instituto de Planejamento Brasileiro Tributário (IBPT) e divulgado na última sexta-feira revela que o custo efetivo do sobre o faturamento, em média, passará de 3% para 4,01%, representando um aumento de 33,67% na alíquota efetiva média.
Participaram da pesquisa 91 setores da economia brasileira, entre indústria, comércio atacadista, comércio varejista e de serviços. O estudo mostra que 65 setores, ou seja, 71% dos pesquisados terão aumento efetivo na carga tributária. O instituto realizou uma projeção, por setor, usando a mesma sistemática da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e concluiu que o impacto nos preços finais dos produtos sai do atual 6,31% para 8,39%, considerando a não-cumulatividade da contribuição.
De acordo com os dados do estudo, a média de custo efetivo da Cofins não-cumulativa no setor industrial, por exemplo, ficaria em 2,96%. Sendo que os setores com custo mais elevado seriam a indústria de adubos e fertilizantes (4,66%), a de borracha (3,6%) e a de madeira (3,6%); e o custo mais baixo seria para a indústria mecânica (2,31%).
Seguindo para o comércio atacadista, a média de custo passaria a 3,01%. Nessa etapa, o comércio de madeiras em geral e materiais de construção teriam custo efetivo mais elevado (3,28%), e o de papel, menos (2,82%).
Já o comércio varejista teria média de custo efetivo de 3,37%, sendo que nenhum dos setores analisados teria custo abaixo de 3%. O custo mais alto ficaria com a venda de “animais vivos para criação doméstica” (6,32%) e fibras vegetais (4,57%). E o menor custo é de 3,09% para vidros.
A pesquisa confirma que o setor mais afetado pela nova sistemática da contribuição é o de serviços. Os setor de serviços, que estão no meio da etapa, teriam média de custo efetivo de 5,34%. Serviços pessoais e profissionais com o custo mais alto (6,18%), e serviços de saúde com o menos elevado (4,16%). Serviços de transportes de carga teriam o segundo custo menos elevado (4,94%).
O IBPT lembra que para a nova Cofins foi adotada a mesma sistemática do PIS. Ou seja, foi elevada a sua alíquota de 0,65% para 1,65%, mas com a diminuição do efeito “cascata” (ou a cumulatividade), permitindo a utilização de créditos sobre matérias-primas e outros valores pagos a pessoas jurídicas domiciliadas no País. No entanto, “apesar disso, o custo efetivo do PIS para a maior parte das empresas aumentou (de 0,65% para 0,91% em média), refletindo no preço final das mercadorias e serviços (custo médio do PIS era de 1,94%, passando para 2,29%, ou seja, 0,35% de aumento no preço final)”, garante o estudo.
Além disso, o instituto lembra ainda que a arrecadação do PIS/Pasep no período de janeiro de 2002 foi de R$ 12,87 bilhões. Com a não-cumulatividade, a partir de janeiro de 2003, a arrecadação no ano passado foi de R$ 17,34 bilhões. “Ou seja, um aumento de R$ 4,47 bilhões”, aponta a pesquisa do IBPT.