Ao contrário de diversos profissionais neste mês de janeiro, os corretores de seguros não estão obrigados a entregar a declaração negativa para o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), graças à uma ação do Sincor-SP, junto à Susep. No entanto, não estão desobrigados da declaração positiva, quando necessário.
A Comissão de Tributos do Sincor-SP também orienta os corretores de seguros sobre as novas alíquotas do ISS, após a alteração da lei do Simples Nacional. “A partir de janeiro deste ano, foram estabelecidas novas tabelas e nova forma de cálculo do Simples. Sendo assim, as alíquotas de contribuição do ISS também sofreram alterações”, completa o coordenador, Régis Renzi.
O grupo aconselha o corretor a questionar o contador sobre a nova alíquota, afim de informar a seguradora. “A não atualização da alíquota junto a seguradora poderá gerar retenção incorreta e consequências fiscais no recolhimento do Simples. Assim, neste momento de transição para nova regra é fundamental ter o suporte e acompanhamento de um profissional da contabilidade”, declara.