Proposta descentraliza os repasses
A Agência Senado registra que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou projeto (PLS 308/2015) da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) que descentraliza e cria novas regras para o ressarcimento de recursos pagos pelos planos de saúde aos SUS. Atualmente, as seguradoras precisam reembolsar o Fundo Nacional de Saúde (FNS) quando enviam algum paciente para a rede pública.
O texto cria duas possibilidades de repasse. Uma determina que 20% da despesa vá para o FNS e 80% para o fundo estadual ou municipal. A outra prevê o reembolso total para o fundo de saúde da cidade em que o atendimento foi prestado. O relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), acredita que a descentralização vai tornar a restituição mais eficiente e ajudar a socorrer as prefeituras. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.