Avança na Câmara o projeto de lei de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO) que cria um novo modelo do seguro obrigatório de acidentes no trânsito. Uma comissão especial criada no dia 28/11, vai analisar a proposta, que tem como objetivo substituir o atual seguro DPVAT pelo Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT).
Pelo projeto, os donos de veículos vão poder escolher a companhia seguradora autorizada de sua preferência para contratar o seguro.
Segundo Lucas Vergílio, a mudança é necessária porque o DPVAT está desgastado em sua operacionalização, não sendo raras as fraudes que levam ao pagamento indevido de indenizações. “Grande parte dos problemas se deve ao modelo ultrapassado e pouco eficiente”, argumenta o autor do projeto, que também é presidente do Sincor-GO e vice-presidente da Fenacor.
Já o deputado Hugo Leal, que foi relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes, destaca que a liberdade de escolha se refletirá na definição dos prêmios e valores de indenização, que “passariam a ser estabelecidos livremente pelo mercado”.
Apesar de estabelecer a livre concorrência no setor, o projeto mantém algumas características do seguro de trânsito, que continuará sendo obrigatório, terá a mesma vigência do DPVAT e o pagamento permanecerá como requisito para o licenciamento anual do veículo.
Vale lembrar que em um debate sobre a proposta na Câmara, o presidente da Seguradora Líder, José Ismar Alves Torres, assegurou que a companhia está aberta para discutir a melhor forma de aperfeiçoamento no modelo atual. Contudo, acentuou que o modelo proposto resgata o modelo vigente até 1986, que, segundo ele, não obteve êxito.