SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou na ultima quinta-feira projeto que cria o VGBL-Saúde, seguro com cobertura de sobrevivência — ou seja, que é pago em vida — que permite ao trabalhador usar os recursos acumulados e usar em despesas com saúde.
O projeto, de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), concede isenção de Imposto de Renda para o trabalhador ou aposentado que utilizar os recursos para pagar um plano de saúde.
O segurado nem chega a resgatar o dinheiro, explica Osvaldo Nascimento, presidente da FenaPrevi (Federação das Empresas de Previdência Privada). “O dinheiro não pode transitar pela conta do cliente, mas deve passar da seguradora direto para a operadora de plano de saúde”, diz.
Assim que decidir usar o dinheiro, o cliente deve informar à seguradora, que paga diretamente à operadora do seguro de saúde — fiscalizada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Se resolver resgatar o dinheiro, estará sujeito à tabela regressiva — com alíquotas que começam em 35% e vão caindo gradativamente a cada dois anos até alcançar o patamar mínimo de 10%.
O VGBL-Saúde terá opções de planos empresariais — com contribuições da companhia do trabalhador com carteira assinada — e individuais.
Caso esteja insatisfeito com o VGBL-Saúde escolhido, o segurado pode trocar de seguradora ou operadora de previdência. Mas a nova empresa escolhida deve seguir as mesmas regras, com previsão de repasse direto dos recursos resgatados para o pagamento de plano de saúde. Não será permitido fazer a portabilidade de um VGBL regular para o VGBL-Saúde.
O projeto agora será encaminhado para o Senado. Caso sofra alteração, volta para a Câmara.