Em denúncia feita ao CQCS, o presidente do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito (CDVT), Lúcio Chama, acusa a Caixa de não vir pagando a indenização do Seguro DPVAT às vítimas de acidentes ocorridos em 2021. Segundo ele, a situação está “ficando insustentável”, pois várias vítimas e beneficiários estão sem receber a indenização. “Pedimos apoio para nos ajudar a injustiça que a Susep e a CAIXA vêm fazendo com a vitimas e seus beneficiários. As vítimas de acidentes ocorridos em 2020 estão recebendo indenização paga pela Líder. Já os acidentados de 2021 não recebem pela Caixa”, revela.
Procurada pelo CQCS, a Caixa informou, em nota, que “até o momento, das solicitações recebidas, mais de 33% já receberam a indenização ou estão com a documentação pendente de regularização para prosseguimento da análise”
Já Lúcio Chama lembra que, em 2020, mais de 310 mil indenizações foram pagas pela Seguradora Líder em todo o Brasil. Já este ano, até o momento, praticamente nenhuma família que perdeu um ente querido em um acidente de trânsito foi indenizada pela Caixa. “Os processos encontram-se em análise por mais de 30 dias e, na maioria das vezes, são indeferidos sem motivação”, denuncia Chama, em entrevista ao CQCS.
Na avaliação dele, está ocorrendo uma “exacerbação de atribuição administrativa”, uma vez que a Caixa não tem competência regulatória e, sim, financeira. “O direito à indenização deve ser administrado por seguradoras e não por uma instituição bancária, que não tem competência para regulação de seguros. Temos no Brasil um universo de seguradoras com capilaridade e potencial para administrar a regulação e recebimento das indenizações do seguro DPVAT”, critica Chama.
Chama acrescenta que o CDVT já acionou a Caixa para uma reunião, ainda não agendada. A Susep também foi acionada no dia 18 de março e oito dias depois respondeu que os pedidos deveriam ser direcionados à Caixa. “Não concordamos com esta posição, uma vez que, a própria Susep foi quem contratou a Caixa para fazer esta gestão”. frisa o executivo.
Ele diz que a maior dificuldade para o recebimento das indenizações em 2021 é causada pelo Aplicativo “DPVAT Caixa”, que dificulta o acesso da população menos favorecida, que não tem smartphone ou acesso à Internet.
Além disso, alerta que as vítimas de acidente de trânsito estão sendo expostas a condições desumanas e degradantes tendo que se sujeitar a esperas enormes em filas, ou até mesmo não sendo atendidas, burocratizando ainda mais o sistema. “Temos também a problemática da vinculação da conta bancária para recebimento das indenizações consubstanciando-se no fato de que condicionou o recebimento das indenizações à abertura de conta bancária digital exclusivamente no “Caixa TEM”, o que se torna prática abusiva ao consumidor e torna o processo ainda mais burocrático, possibilitando a ocorrência de fraudes”, ressalva o presidente do CDVT.
Diante desse quadro, a entidade defende que a vítima de acidente de trânsito possa escolher em qual instituição quer receber sua indenização.
Chama aponta ainda como problemas graves o indeferimento sem motivação de processos de indenização por óbito ou invalidez permanente, a demora na análise dos processos, que ultrapassa os 30 dias, a falta de alinhamento da Caixa no recebimento dos processos e a não criação de manuais normativos orientando os funcionários da Caixa sobre a obrigação de atender os pedidos de indenização das vítimas.
Em função disso, entre as medidas adotadas, o CDVT elaborou o Manifesto Nacional sobre a problemática do DPVAT, endereçado ao presidente da República e ao Ministério Público Federal e enviou ofício à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, além de realizar diversas Lives nas redes sociais e a promoção de uma carreata “contra o sistema de gestão da Caixa Econômica Federal na indenização do DPVAT”.
Por sua vez, a Caixa esclareceu que foi contratada pelo Governo Federal para o pagamento do seguro DPVAT pela sua experiência na implementação de políticas públicas; pela presença nacional, com mais de 4.200 agências em todo o Brasil; e pela tecnologia aplicada na prevenção e redução de fraudes. “Além disso, o processo é totalmente gratuito”, enfatizou em a nota.
A Caixa frisou também que as solicitações de indenização do DPVAT para acidentes ocorridos a partir de 01 de janeiro deste ano podem ser protocoladas no aplicativo DPVAT CAIXA ou nas mais de 4.200 agências do banco em todo o país, atendendo especialmente os que não dispõem de aparelhos celular. “O aplicativo DPVAT foi desenvolvido para otimizar o processo de indenização, além de fornecer comodidade aos beneficiários, que podem acompanhar todas as etapas do processo e regularizar pendências a partir do seu smartphone, sem sair de casa e sem precisar do auxílio de intermediários para receber o benefício”, acrescentou o texto da nota.
A Caixa disponibiliza ainda os canais de atendimento para o DPVAT, dentre eles o telefone 0800 726 0207.