Notícias | 14 de dezembro de 2020 | Fonte: CQCS

Banco deve ficar com a gestão do DPVAT

O governo prepara uma medida provisória para transferir para a Caixa Econômica Federal a gestão do seguro do DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de carro. As informações são do Site Valor Econômico, em matéria publicada dia 12/12. De acordo com o site, o texto da MP está sendo pensado pelo Ministério da Economia e Casa Civil e a expectativa é de que a medida seja editada nos próximos dias. A avaliação no governo é que a Caixa seria uma boa solução devido à capilaridade que tem no país.

As seguradoras que fazem parte do DPVAT decidiram pela dissolução do consórcio que administra o produto e anunciaram a decisão em novembro. De acordo com uma reportagem publicada pelo Valor na época, executivos da Líder disseram que essa é uma sinalização de falência do modelo, que ainda sofreu desgaste de imagem nos últimos anos.

A Susep vinha monitorando a situação do DPVAT e a possibilidade de dissolução do consórcio já era vislumbrada. Na ocasião, o regulador defendia que as cobranças de prêmios fossem zeradas pelos próximos dois anos e que os recursos em caixa, de mais de R$ 7 bilhões, fossem utilizados. Esse período seria um prazo considerado viável para se desenhar um novo modelo para o produto. Qualquer mudança nas regras precisaria passar pelo Congresso Federal.

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