Baixa de empresa pode ser feita pela Internet

Priscilla Negrão

Já é possível fechar sua empresa pela Internet, pelo menos no que tange à previdência. Isso graças ao programa Baixa de Empresa Web, criado pela Coordenação Geral de Arrecadação do INSS e premiado na 8ª edição do Concurso Inovação na Gestão Pública Federal.

O Programa está disponível no site , onde o contribuinte pode verificar a situação da empresa e, se não houver impedimentos, a Certidão Negativa de Débito (CND) para fins de baixa de empresa é emitida na hora. Caso contrário, o programa emite um relatório com as restrições que impedem a concessão da certidão.
O programa foi implementado no site da Previdência em abril de 2003. Para se ter idéia, 95% das certidões solicitadas hoje por meio desse sistema são emitidas em até 15 minutos. Apenas 1% das certidões continuam sendo emitidas manualmente.

Antes do programa, o contribuinte precisava ir até a uma agência da Previdência Social para realizar a baixa da empresa.

O procedimento era feito obrigatoriamente por um auditor-fiscal e a emissão podia demorar vários dias.

O Baixa de Empresa Web foi disponibilizado pela primeira vez aos servidores do INSS pela intranet, em julho de 2002, o que facilitou o processo de emissão da CND. O programa é direcionado a micros e pequenas empresas. Dúvidas: [email protected]