Notícias | 8 de julho de 2004 | Fonte: Jornal do Brasil

Aumento abusivo nos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai multar as operadoras e seguradoras de saúde que estiverem impondo reajustes abusivos aos consumidores nos contratos firmados antes de janeiro de 1999, quando entrou em vigor a Lei 9656/98, que regula o setor. O diretor-presidente substituto da ANS, Leôncio Feitosa, divulgou ontem nota informando que a agência “não pode tolerar a violação dos direitos dos consumidores”. Até o ano passado, a ANS regulava os preços de todos os planos. Mas em agosto decisão do Supremo Tribunal Federal limitou o poder da agência aos contratos novos (a partir de 1999). Para os planos antigos, o reajuste seguirá o indexador estabelecido nos contratos. Quando o contrato não trouxer o índice, deverá ser aplicado o percentual autorizado pela ANS, que este ano foi de 11,75%.

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