O deputado Odorico Monteiro (PROS/CE) apresentou nesta segunda-feira (20/02), um requerimento solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de debater e aprofundar estudos acerca da situação atual dos planos e seguros de assistência à saúde em todo o território nacional. A proposta foi feita no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que altera a chamada Lei da Saúde.
O parlamentar propõe ainda que sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde (CNS); Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS); Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO); Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE); Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES); e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ele argumenta que preciso debater os “desafios do direito à saúde” e aprofundar a discussão sobre a defesa do acesso universal à saúde, além dos desafios enfrentados para o cumprimento desta garantia. “As políticas públicas de saúde devem visar à melhoria das condições de vida de toda a população. Tendo em vista a situação atual enfrentada pelo Sistema Único de Saúde brasileiro devido ao desfinanciamento produzido ano a ano, cada vez mais os planos privados de assistência à saúde estão sendo procurados pela população. O cerne dessa nossa discussão ronda acerca da qualidade dos serviços por eles prestados e de métodos que potencializem sua eficiência e eficácia”, frisa o deputado.