A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na sexta-feira (24/07) uma Audiência Pública virtual sobre a necessidade de inclusão dos testes sorológicos (pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM) para Covid-19 no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A Audiência foi transmitida pelo canal da ANS no Youtube para amplo acompanhamento de toda a sociedade.
O diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, abriu o debate agradecendo a presença de todos que acompanhavam o encontro e aos pesquisadores e representantes de entidades do setor inscritos para palestrar. “A participação de todos contribui para a análise técnica da ANS e para a sua tomada de decisão. Agradeço aos profissionais que estão ajudando a agência nesse importante debate”, destacou o dirigente, acrescentando que qualquer incorporação deve ter respaldo de evidências científicas para garantir segurança ao beneficiário de plano de saúde.
A avaliação sobre a necessidade de inclusão dos testes sorológicos no Rol de cobertura dos planos de saúde já vinha sendo feita pela ANS quando uma decisão judicial determinou a incorporação dos exames. A Agência cumpriu a decisão, mas recorreu com base no risco que uma incorporação sem a devida análise criteriosa poderia causar para os consumidores. Com a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, reconhecendo os argumentos da ANS, a agência suspendeu em 17/07 os efeitos da Resolução Normativa – RN nº 458/2020, e segue agora com as análises sobre o tema.
Maurício Nunes, diretor de Fiscalização substituto, lembrou o papel técnico da ANS na tomada de decisões desse tipo: “Não há um pleno consenso científico sobre a eficácia dos testes sorológicos para detecção assertiva da presença de anticorpos após exposição ao Coronavírus. Há a possibilidade de falsos positivos, incertezas e fragilidades, então a ANS precisa ser diligente quanto à incorporação dos testes. Temos que observar o que a comunidade médica e científica tem a nos falar. Esta Audiência Pública é justamente para dialogarmos com especialistas no assunto”.
O diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Paulo Rebello, lembrou que o exercício da atividade normativa não é tarefa simples e exige debate: “Não se pode acelerar o trabalho do regulador sob pena de causar malefícios à sociedade. Queremos aqui saber se os testes trarão benefícios ou não, a partir de bases sólidas e seguras”. Bruno Rodrigues, diretor de Gestão substituto, completou: “É papel do regulador promover o encontro de ideias divergentes para que seja possível a tomada de decisão que melhor atenda à sociedade”.
O gerente-geral de Regulação Assistencial, Teófilo Rodrigues, lembrou das inclusões de exames para detecção da Covid-19 já feitas pela ANS desde 13/03, quando foi incluído no Rol o exame Pesquisa por RT – PCR (com diretriz de utilização), além de outros seis testes que auxiliam no diagnóstico e tratamento. Veja aqui as inclusões já realizadas. Ele conduziu as discussões realizadas ao longo do dia, que foram complementadas com o envio de contribuições por e-mail.
Ao longo de toda a sexta-feira, os palestrantes – dentre os quais representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia, Associação Brasileira de Alergia e Imunologia, Associação Brasileira Superando o Lúpus, pesquisadores acadêmicos, Anvisa, Ministério da Saúde, órgãos de defesa do consumidor e integrantes do setor de saúde suplementar – expuseram seus argumentos a respeito do tema.
A ANS agora analisará as discussões e sugestões recebidas durante a Audiência Pública para consolidar um relatório final.
Clique aqui e confira a gravação da audiência.
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