Associação vai entrar com ação contra reajuste do DPVAT

A Associação de Proprietários de Veículos do Estado de São Paulo (Aprovesp) entrou com uma ação civil pública para impedir que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) reajuste em 43,38% o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). “Não há motivo para que tenha um aumento tão elevado”, afirma Jair Leal, presidente da entidade. Segundo ele, a ação deverá ser analisada mesmo com o recesso do Judiciário, que começa hoje. “Esperamos que um juiz substituto leia o nosso pedido e suspenda o reajuste. Isso deve acontecer neste mês ainda, para que os proprietários de veículos não paguem o valor maior em janeiro”, comenta. A Susep alega que foi necessário um reajuste dessa ordem para cobrir despesas extras das seguradoras. “Existem ações que pedem a vinculação das indenizações ao valor do salário mínimo vigente, o que é proibido pela Constituição Federal. As decisões judiciais têm sido favoráveis aos segurados e beneficiários”. Segundo a Superintendência, isso inviabiliza o funcionamento do DPVAT. No próximo mês, os proprietários de automóveis e táxis vão pagar R$ 76,08 de seguro obrigatório. Já os proprietários de motocicletas vão pagar R$ 137,65 e os caminhoneiros vão desembolsar R$ 81,70.