A Susep intimou a Associação dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais (ASMEFE) a se manifestar no prazo de 30 dias em face da denúncia de atuar irregularmente como estipulante de seguros.
De acordo com o edital publicado pela autarquia no Diário Oficial da União nesta terça-feira (05 de junho), essa denúncia foi formulada pela AIG Seguros Brasil.
Caso a associação não se manifeste e os fatos narrados serem julgados sem as referidas alegações e que acolhidas as razões da denúncia, estará sujeita à penalidade prevista no art. 70 da Resolução 243/11 do CNSP, o qual estabelece multa de R$ 15 mil a R$ 30 mil para empresas e/ou associações que atuarem em desacordo com as normas legais ou de regulação que disciplinam o regime de previdência complementar. Essa multa pode também ser cumulada com advertência.
O processo se encontra à disposição de dirigentes da associação na sede da Susep (Av. Presidente Vargas 730 – centro, Rio de Janeiro), no horário das 9h30min às 16h30min.