Notícias | 4 de janeiro de 2021 | Fonte: CQCS

Aprovado prêmio zero para DPVAT 2021

Na última terça-feira (29/12), foi aprovado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o prêmio zero para DPVAT 2021 e autorização para contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em caráter emergencial e temporário. 

Em nota, a Susep informou que “está enviando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, declarou.

Corroborando esses esforços, o Tribunal de Contas da União emitiu decisão cautelar determinando que o CNSP e a Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT.

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