A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou ontem que pretende entrar, até hoje, com um recurso contra a decisão da presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, Margarida Cantarelli, de manter a suspensão do programa de migração de usuários de planos antigos. Em sua página na Internet, a ANS informa que, se for necessário, vai até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar essa suspensão.
Também ontem, o diretor do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Roberto Tenório, informou que a Justiça estadual não acatou o pedido do Procon Recife de obrigar as operadoras de planos de saúde a implantarem a nova Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) ? o que vem sendo alvo de negociação entre médicos e seguradoras há mais de seis meses. Tenório explicou que a Justiça considerou que o Procon não tem relação com o caso para solicitar a liminar.