Esquema funcionaria como a franquia dos seguros de automóveis. Para especialistas, clientes acabariam sobrecarregando SUS.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar está estudando a criação de um novo tipo de plano de saúde, em que o cliente precisa pagar uma espécie de franquia quando fizer um procedimento. A ideia tem enfrentado resistências.
A proposta em estudo prevê a criação de um novo tipo de plano, que estabelece uma franquia. Além da mensalidade, o segurado pagaria pelos atendimentos e serviços médicos até um determinado valor.
Por exemplo, se a franquia fosse de R$ 5 mil, ele teria que pagar pelos exames e consultas que juntos somassem menos do que isso. Só quando esse limite fosse ultrapassado no ano, as despesas seriam assumidas pelas operadoras.
Entidades médicas e de defesa do consumidor têm criticado a ideia de franquias em planos de saúde, principalmente pelo efeito negativo que o sistema poderia ter na prevenção de doenças, como a realização de exames de laboratório, por exemplo. É bem comum a comparação com o tipo de franquia mais conhecido, o dos seguros de veículos.
“Eu sei quanto custa o veículo, eu posso vender o veículo ou não consertar o veículo e isso não interfere na vida do consumidor. A saúde tem valor imensurável para a vida do consumidor. Então, ele não tem opção: ou ele trata a saúde dele e se endivida ou ele vai buscar o SUS”, disse Maria Feitosa Lacerda, supervisora do Procon-SP.
Além do Procon, participaram da reunião nesta quarta-feira (25), na Associação Paulista de Medicina, outras entidades de defesa do consumidor como o Idec e a Proteste, a OAB e a Pastoral da Saúde da Igreja Católica.
A avaliação é que, para evitar os pagamentos abaixo da franquia, os segurados acabem adiando tratamentos e sobrecarregando o SUS.
“Queremos a retirada dessa proposta. Entendemos que as pessoas, ao pagar um plano de saúde, têm que ter direito ao atendimento integral de todas as doenças que constem do código internacional de doença”, afirma Florisval Meinão, diretor da Associação Paulista de Medicina.
As associações de planos de saúde defendem a franquia. A Abramge diz que as despesas com tratamentos de saúde cresceram 41% em três anos; e a FenaSaúde afirma que o novo plano seria uma opção vantajosa.
“Então ele vem permitir que as pessoas tenham planos a um custo fixo mensal menor, com essa responsabilidade de pagar as despesas quando precisarem, se precisarem”, explicou José Cechin, diretor executivo da FenaSaúde.
Em nota, a ANS informou que, se aprovada, a proposta em nada afetará os contratos já existentes, que o uso desse novo plano é facultativo e que a proposta quer estabelecer limites para o uso da franquia. A ANS disse ainda que existe uma previsão para um elenco de procedimentos que serão isentos da cobrança de franquia.