O nome das operadoras foi mantido sob sigilo. Ministro da Saúde disse que vai à últimas conseqüências nessa briga
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autuou três empresas de planos de saúde por conta de reajuste abusivo nas mensalidades. É a primeira ação do Governo contra os aumentos de até 82% nos contratos antigos (assinados até janeiro de 1999). E outras podem estar por vir. Ontem, o Ministro da Saúde, Humberto Costa, prometeu, em visita à cidade de Recife, ir até `as últimas conseqüências` na briga contra contra as operadoras. A intenção é garantir reajuste máximo 11,75%, índice definido pela ANS como teto para este ano. Os nomes das autuadas foram mantidos sob sigilo. SulAmérica, Bradesco Seguros, Amil e Hospitau, são as mais cotadas. As quatro empresas já foram condenadas pelo Judiciário a reajustar as mensalidades dos convênios antigos em no máximo 11,75%. Os índices inicialmente aplicados vão de 16%, no caso da Amil, a até 82%, como o da Bradesco Seguros. As operadoras autuadas têm 10 dias para se manifestarem junto à diretoria de fiscalização e, se o argumento não for aceito, novo prazo para recorrer junto à diretoria colegiada da agência. Somente depois de esgotados os recursos pode ocorrer a aplicação de multa administrativa, que pode chegar a R$ 1 milhão.
Desde agosto do ano passado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tirou os contratos antigos da regulação da agência. Com isso, os aumentos voltaram a ser regidos pelos índices estabelecidos em contrato. É justamente esse o problema. Grande parte das cláusulas são genéricas e obscuras, o que deu margem a índices absurdos. O Ministério da Saúde elaborou uma lista de abusividade. As operadoras que insistirem em aplicar índices retroativos, baseados em variação de custos médico-hospitalares, com fórmulas de cálculos não explícita em contrato ou em cima de indexadores que já não existem mais estarão sujeitas a penalidades
Migração e adaptação
Humberto Costa também defendeu o Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos (PIAC) suspenso pela Justiça em nível nacional. Ele disse que a ANS recorrerá mais uma vez da decisão – a agência já perdeu duas vezes – e não descarta a possibilidade de discussão de um novo modelo com o setor e os consumidores.