Rosa Falcão
O Ministério da Saúde decidiu endurecer com as seguradoras para garantir o atendimento aos usuários prejudicados com a exigência do pagamento antecipado das consultas e exames, que já dura sessenta dias. Durante audiência ontem com representantes das entidades médicas, em Brasília, o ministro Humberto Costa fixou o prazo de 10 dias para as operadoras e os médicos chegarem a um acordo na implantação da nova tabela de honorários. Após esse prazo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai usar os instrumentos legais contra as seguradoras, o que inclui multas de até R$ 50 mil até a intervenção para garantir a prestação dos serviços. Em Pernambuco, desde o mês de abril que os usuários das seguradoras estão sendo atendidos no sistema de reembolso por onze especialidades médicas.
A informação foi repassada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Ricardo Paiva, que participou da audiência. Segundo Paiva, o embate entre médicos e seguradoras fez com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomendasse ao ministro da Saúde uma solução para o impasse. Segundo ele, os demais segmentos da saúde suplementar, como as empresas de medicina de grupo, Unimedes (cooperativas médicas) e Gremes/Unidas (empresas de autogestão) já fecharam acordo para implantar a CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos).
Durante a audiência com o ministro, ficou definido que a ANS vai adequar o atual rol de procedimentos, incorporando 1.400 novos serviços da CBHPM. Será publicada, nos próximos dias, uma Resolução Normativa da ANS, adotando a CBHPM no sistema de saúde suplementar, mas sem fixar os valores da tabela. Segundo o presidente do Cremepe, haverá ganhos para os médicos e para os usuários.
Em nota à Imprensa, a assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde confirmou que o ministro autorizou a ANS utilizar todos os instrumentos legais para garantir o atendimento aos usuários das seguradoras e o cumprimento dos contratos. De acordo com a assessoria, a lei prevê nocaso de quebra do contrato, multas de até R$ 50 mil e medidas mais drásticas, como direção técnica e fiscal.
Em relação à CBHPM, o ministro pediu à ANS para agilizar a incorporação do novo rol de procedimentos. A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg) foi contactada pelo DIARIO, mas não retornou a ligação. A Abramge regional confirmou que aceita por princípio à CBHPM, mas quer discutir os valores da tabela.
COOPERATIVAS – Durante ato político, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, patrocinado pela Frente Parlamentar de Saúde, o representante nacional das Unimedes (cooperativas médicas), João Caetano, se comprometeu em implantar em todo o País a CBHPM. De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Mário Lins, a partir de 1º de julho a Unimed Recife adotará a nova tabela de honorários. Ele explicou que nos locais onde o novo rol não estiver implantado, a Unimed vai usar o sistema de intercâmbio para garantir ao usuário os benefícios do novo rol.
Participaram do ato, cerca de 1.500 médicos de todo o País, com o objetivo de mobilizar o Congresso a aprovar em regime de urgência o projeto de lei nº 7476 do deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE). O projeto é similar à lei estadual nº 12.561, que criou a data-base de 1º de julho para o reajuste dos honorários médicos no sistema de saúde suplementar.