“Em hipótese alguma queremos combater qualquer possibilidade de geração de empregos no País. Todos nós queremos o desenvolvimento, mas não podemos esquecer que a diferença entre o remédio e o veneno é a dose”, disse o 2º vice-presidente da Fenacor e presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo, durante audiência pública sobre a Medida Provisória 905/2019, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, hoje (13/02), no Senado Federal, em Brasília.
Camillo defendeu a importância do corretor de seguros na geração de empregos e no atendimento ao consumidor. “Não podemos nos conformar que, por conta da incapacidade do Estado em cumprir com sua obrigação, seja dizimada uma categoria com mais de 100 mil profissionais e que emprega cerca de 500 mil pessoas”, enfatizou.
A audiência foi conduzida pelo senador Paulo Paim, que apoia a regulamentação da profissão de corretor de seguros, como também de outras categorias afetadas pela MP 905.
O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), João Marcelo Carvalho, também defendeu a qualificação do atuário, responsável por calcular os prêmios de seguros. “Continuaremos na luta, porque o atuário também exerce um papel fundamental dentro do mercado de seguros. O registro profissional deve permanecer”.
A desregulamentação das profissões está sendo combatida por grande número de parlamentares. A senadora Zenaide Maia, declarou que o governo está indo longe demais com essas decisões. “Sou contra esta MP. Não vi um ponto favorável para ninguém, por isso, podem contar com o meu apoio”.
Camillo destacou os contrassensos da medida, isso porque o corretor de seguros é um empreendedor autônomo, que gera empregos dentro da formalidade, ou seja, contribui na proposta inicial da MP 905, que é a abertura de postos de trabalho para jovens. ” O nosso pleito maior é que a nossa lei volte a vigorar, que retornemos ao Sistema Nacional de Seguros Privados e que continue sendo estimulada a qualificação técnica na distribuição de seguros. Tirar todas essas situações fere o consumidor. A contratação do seguro não é como um produto que, ao ser entregue de maneira errada, você pode trocar. O seguro contratado garante uma situação improvável de acontecer, onde não é possível recorrer à troca no momento da indenização. O seguro precisa ser contratado corretamente no início e esse é o papel do corretor de seguros”, pronunciou Camillo.
A audiência pública teve como convidados Marco Antonio Arguelho Clemente, presidente do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal (SINRAD-DF), Raimundo Ronaldo Martins, vice-presidente da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (ABRAÇO BRASIL), João Marcelo Barros Leal Montenegro Carvalho, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) e representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e do Sindicato dos Publicitários de Brasília.