Agenda de trabalho do setor é bem recebida pelo Governo

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos de Barros Lisboa, mostrou-se bastante receptivo a boa parte das sugestões para a estruturação do Sistema Nacional de Seguros Privados apresentadas pela Fenaseg, hoje, em reunião, na sede da entidade, no Rio, que durou duas horas.
Segundo o presidente da Fenaseg, João Elisio Ferraz de Campos, são medidas de caráter mais emergentes, essenciais ao desenvolvimento do mercado segurador. Como, por exemplo, a não reestatização do seguro de acidentes do trabalho, em curso no projeto de Reforma da Previdência; a dedução das despesas de comercialização da base de cálculo do PIS e CONFINS; a alíquota zero para CPMF na movimentação de recursos por ocasião, quer de pedidos de resgate, quer de portabilidade; a mudança do modelo de mercado do resseguro; criação de mecanismos de proteção dos ativos garantidores de provisões, reservas e fundos representativos de obrigações da seguradora para com os segurados; e a reintegração da representação minoritária do setor privado no CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).
Na avaliação do secretário, há espaço para trabalhar essas questões, à exceção desta última reivindicação. “O diálogo com o mercado segurador será mantido sim, mas não necessariamente sentado no Conselho”, disse. Também participaram da reunião o superintendente da Susep, René Garcia, os assessores da Secretaria de Política Econômica Otavio Damaso e Lucynelis Lemos Guerra, diretores da Fenaseg e presidentes de seguradoras.