Advogados debatem a Regulação das  insurtechs

14/06/2019 / FONTE: CQCS| Sueli Santos

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O CQCS Insurtech & Inovação discutiu a regulação das insurtechs. O painel “Insurtechs precisam de regulação?” contou com a participação de Eduardo Fraga, diretor da Susep; Camila Leal, sócia do Mattos Filho Advogados; Roberto Panucci Daniel Barbosa, advogado da ABInsurtech do Pinheiro Neto Advogados e Vitor Boaventura Xavier, sócio de Ernesto Tzirulnik Advocacia.
Vitor Boaventura defendeu a necessidade da regulação, mas não descartou que a adequação aos serviços prestados também pode ser uma alternativa. “, As insurtechs desafiam os reguladores até pela especialização e diversificação”, disse.

Roberto Barbosa lembrou que uma uma insurtech de infraestrutura, por exemplo, vai sempre prestar serviço para um empresa já regulada e, nesse sentido, questionou: “já não serviria a regulação?” Para ele, corretores e seguradoras já são reguladas e essas empresas devem cuidar para que a insurtech preste o serviço adequado. “No meu ponto de vista, essas empresas que prestam serviços não precisariam ser reguladas pela Susep. Não é preciso colocar mais uma atividade a ser regulada pelo regulador”, destacou.

Barbosa ressaltou ainda que às vezes o que falta é norma se adaptar. “Hoje, a Susep está com vontade de inovar e isso é importante”. Ele destacou ainda que a insurtech que quer ser uma seguradora é preciso atender as especificidades do regulador. “Acho que a saída vai ser regular de maneira flexível de forma que seja possível a empresa tomar risco. Ninguém começa uma startup com 50 milhões de caixa.  O desafio da Susep é estabelecer limites”, disse.

Camila Leal disse que é preciso pensar na indústria com um pouco mais de estabilidade regulatória. “O que desgasta a partir da visão do empreendedor é saber se aquele projeto será alcançado por mudanças bruscas na regulamentação. Precisamos de segurança jurídica e estabilidade regulatória. A regulamentação não pode ser mais um item a trazer desafios para os empreendedores. Precisamos pensar em regulamentação de longo prazo. Que não precisemos rever tudo depois de determinado tempo”, sentenciou.

O representante da Susep, Eduardo Fraga, destacou que na livre concorrência o mais importante é o consumidor. Segundo ele, as provedoras de serviço atual na cadeia de valor do seguro. “temos hoje uma cadeia de valor mais fragmentada. Essa terceirização é uma  preocupação e vem sendo tratada pelas normas de conduta que procuram endereçar essa questão da terceirização. Aqui a batalha sempre vai ser na transparência ao consumidor”, ressaltou.

Fraga disse que o objetivo não é colocar o consumidor em uma redoma e o Estado saber o que é melhor pra ele. “A questão é dar livre escolha contanto que ele esteja consciente das escolhas que ele está fazendo. Isso está dentro das normas de conduta”, disse.
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