Deputado Dionísio Lins (PP) vai entrar com ação na Promotoria de Defesa do Consumidor
Ação na Justiça quer barrar preços abusivos de seguros para veículos – Brenno Carvalho / Agência O Globo
RIO – Uma ação que tenta barrar o aumento desproporcional que as seguradoras de veículos estão aplicando na hora da contratação ou renovação de seguros está sendo discutida pelo deputado estadual Dionísio Lins (PP). O parlamentar vai dar entrada com a ação na Promotoria de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor do Ministério Público estadual, solicitando que o órgão proíba e inicie uma investigação preliminar sobre a atuação das vendedoras de apólices para carros. Segundo Lins, o valor diferenciado de acordo com o bairro onde o proprietário mora piora ainda mais a situação, indo de encontro ao Código de Defesa do Consumidor.
— É fato que a segurança no estado está deficiente, o que colabora para o aumento de delitos, principalmente o roubo e furto de veículos que teve um aumento de mais 50% em relação ao ano passado. Mas, se aproveitar dessa situação e cobrar preços exorbitantes na hora de contratar ou renovar o seguro é um verdadeiro absurdo e uma covardia. Isso sem contar que em muitos casos e proprietário do veículo tem seu pedido negado — explicou.
Além disso, Dionísio pede o fim de um mercado paralelo de seguros que é feito através de cooperativas e associações onde o proprietário não tem o mínimo de garantia, de acordo com a avaliação do deputado e vice-presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Nesta sexta-feira, o GLOBO mostrou que, por causa da violência, seguradoras já recusam apólices para veículos em alguns bairros do Rio. Além disso, o reajuste para renovações pode chegar a 140 %. A pesquisa, elaborada pela Bidu Corretora, chama a atenção a disparidade entre valores. Em Jacarepaguá, por exemplo, o preço da apólice varia de R$ 2.606 a R$ 6.709, uma diferença de 157%. Para um endereço de Botafogo, as propostas partem de R$ 2.077, mas podem chegar a R$ 5.280.
Dionísio informou ainda que encaminha na próxima segunda-feira para a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e para a Federação de Nacional de Corretores de Seguros Privados (Fenacor), requerimento de informações onde solicita saber se existe alguma cláusula ou artigo que defina a obrigatoriedade de valores diferenciados de seguros de acordo com o bairro onde o segurado reside e se ele pode ter seu seguro recusado por causa disso. Ele quer saber também qual a portaria que autorizou a criação de seguros administrados por cooperativas ou associações sem fins lucrativos.
— Vejo com muita preocupação a proliferação de empresas que aparentemente vendem ilusão e não dão nenhum tipo de garantia para seus cooperados, se aproveitando da situação atual de segurança, já que muitas vezes quando ocorre um sinistro a dificuldade de acioná-las para ter seus direitos torna-se quase inviável — disse.
O parlamentar garantiu ainda que para tentar entender ainda melhor essa situação, vai solicitar a realização de uma audiência pública com a presença de representantes da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Federação Nacional de Corretores de Seguros Privados (Fenacor), órgão ligados a defesa do consumidor, da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e da sociedade geral.