O programa vai servir como um teste para uso em obras do governo em geral; se der certo, abrirá um mercado bilionário para as seguradoras.
O site da Revista Veja, em matéria publicada dia 22/04, informa que o Ministério do Desenvolvimento Regional deve regulamentar nos próximos 60 dias o uso de seguro garantia em obras do programa Casa Verde e Amarela, o antigo Minha Casa Minha Vida.
Ainda de acordo com a publicação, Alfredo Santos, secretário nacional de habitação, afirmou que a adoção do seguro ainda está em estudo, mas está na expectativa de que as próximas contratações do programa já saiam dessa forma.
O objetivo do seguro é garantir a entrega das casas e a qualidade da estrutura. Se de um lado o seguro vai encarecer o orçamento, de outro a expectativa é de que seja uma economia, já que as seguradoras passam a ser o agente fiscalizador dos empreendimentos.
Pelos cálculos do ministério, se os governos anteriores tivessem contratado seguro para todo o programa teriam gasto em torno de 1,4 bilhão de reais ou 1,5% a mais do que o previsto no orçamento. Mas, segundo o secretário, seria uma economia, já que o governo vai gastar 3 bilhões de reais para retomar 130 mil obras de casas paralisadas, que tiveram problemas.
A VEJA também informou que a ideia é que o programa habitacional sirva como um teste para que o governo adote o seguro em outros tipos de obras. Se o seguro for adotado, o outro efeito é que o orçamento do governo passa a ser impositivo, ou seja, obrigatório para as obras contratadas.