Abertura é discussão para 2005

A regulamentação da abertura do mercado de resseguros somente pode ser feita pelo instrumento da lei complementar, segundo opinou o presidente do IRB-Brasil Re, Lídio Duarte, para quem nada mudou no cenário atual com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de anular a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que resguardava o poder da estatal do resseguro em regular essa atividade. – O IRB tem pareceres jurídicos segundo os quais a Emenda Constitucional 40/03 não suprime a necessidade de se regulamentar o artigo 192 da Constituição por meio de leis complementares – argumentou Lídio Duarte. Segundo ele, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello pode trazer à tona a discussão em torno da regulamentação do resseguro. Contudo, ele ressalta que “não se pode esperar uma aberta abrupta. O Governo, no momento certo – prosseguiu – vai discutir essa questão com o mercado e com o Congresso Nacional, revelou o presidente do IRB. Para ele, somente no ano que vem “haverá uma ambiente mais apropriado” para se colocar em discussão a abertura e o papel dos órgãos reguladores.