O presidente do SindSeg MG/GO/MT/DF, Augusto Frederico Costa Rosa de Matos, marcou presença no 21º Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros, cujo tema foi “Desafios para a retomada do crescimento”. Realizado entre os dias 10 e 12 de outubro, na Costa do Sauípe, no litoral norte da Bahia, o evento foi promovido pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor). Paralelamente a ele, também foram realizados o 5º Congresso Brasileiro de Saúde Suplementar e a 20ª EXPOSEG – Feira de Negócios.

Dentre os destaques do Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros estavam os painéis que discutiram assuntos como “Mercado Marginal”; “Inovação & Insurtech”; “Reforma da Previdência”, “Futuro do Mercado”, “Seguro Saúde” e “Seguro de Pessoas & Benefícios”, entre outros. Foram realizadas ainda duas oficinas de trabalho, organizadas pela Escola Nacional de Seguros (ENS).

De acordo com Augusto Matos, a escolha dos temas foi adequada para o momento atual vivenciado pelo setor. “Aprofundar os nossos conhecimentos sobre assuntos atuais e que impactam na dinâmica do segmento é crucial para estarmos ainda mais preparados para lidar com os obstáculos e com as demandas crescentes dos consumidores”, disse.

Panorama do setor

o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Marcio Coriolano, comentou em seu discurso que o segmento enfrenta desafios, mas que, cada vez mais, apresenta sinais positivos de reação. O executivo também assinalou que as reformas estruturais encaminhadas pelo Executivo e Legislativo são transformações inéditas e seus resultados tendem a se materializar a médio prazo para o setor. “O equilíbrio fiscal e a sustentabilidade da economia, além da estabilidade política e solidez das instituições, são premissas importantes para criar um novo ambiente de negócios, não só para os seguros, como para todas as atividades produtivas”, afirmou.

O presidente da CNseg comentou também que o setor já pode comemorar alguns dos avanços da sociedade. “Refiro-me especialmente ao empenho geral para fazer avançar as reformas estruturais, das quais a trabalhista, a previdenciária e a tributária ganharam ênfase privilegiada, com grande impacto futuro sobre o sistema securitário privado. Nessa direção, temos planos, projetos e programas claros e aderentes à nova realidade”, lembrou.

Ele destacou medidas que estão recuperando o protagonismo da livre iniciativa, como a Lei 13.784, a da liberdade econômica, sem falar nas diretrizes e medidas das áreas econômica, agrícola e a de infraestrutura do governo, para desregulamentar, desburocratizar e incentivar o investimento privado.

Para ele, as iniciativas reformistas estão de acordo com o clamor de mudanças exigidas pela sociedade. “Todo esse ambiente de debates e iniciativas reformistas vão ao encontro das expectativas de mudanças. Aqui, no nosso setor, sabemos bem sobre o novo consumidor, as suas preferências e o seu inédito protagonismo. E temos sido ativos em nos ajustar ao novo momento e perspectivas do Brasil, algo que impõe mudanças de mentalidades, de modelos e de práticas de nossos negócios”, declarou.

Fenacor defende autorregulação do corretor

“A Susep não teria estrutura suficiente para fiscalizar todos os corretores de seguros em atividade do Brasil nem se quintuplicasse de tamanho”.  A afirmação foi feita pelo presidente da Fenacor, Armando Vergilio, em entrevista coletiva concedida para a imprensa no último dia do 21º Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros.

Nesse contexto, ele elogiou o comentário feito pela superintendente da Susep, Solange Vieira, no primeiro dia do evento, em defesa da autorregulação dos corretores de seguros.

Na avaliação dele, não há dificuldade para por em prática imediatamente o que a superintendente da Susep preconizou, bastando apenas cumprir o que estabelece a Resolução 233/2010 do CNSP, que dispõe sobre as condições de constituição, organização e funcionamento e de entidades autorreguladoras do mercado de corretagem de seguros, na condição de auxiliares da Susep. “Infelizmente, posteriormente, houve uma nova interpretação pela própria autarquia, que tornou facultativa a adesão às autorreguladoras. Ora, qual o corretor de seguros mal intencionado que irá aderir voluntariamente?”, questionou.

Vergilio lembrou ainda que, pelo modelo atual de regulação e fiscalização da categoria, um processo sancionador pode demorar até quatro anos na Susep. “Quem é um profissional do mal, continua atuando normalmente nesse período e até avançando nas irregularidades. Além disso, tem o direito de recorrer ao Conselho de Recursos. Com isso, muitas vezes quando a punição é aprovada a ação já prescreveu”, argumentou o presidente da Fenacor.

Ele alertou ainda para o fato de haver mais de 4 mil processos em tramitação na Susep, incluindo os corretores de seguros que vendem a proteção veicular. “São muitos”, frisou.

Vergilio destacou também que a autorregulação dos corretores de seguros consta dos princípios básicos recomendados pelo IAIS (Associação Internacional de Supervisores de Seguro). “Queremos uma supervisão preventiva, que pode ser obtida com a autorregulação. Essa medida beneficiaria o consumidor, que teria mais garantia de proteção, e o próprio mercado, que passaria a ser olhado com mais confiança pela sociedade”, comentou.