A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou nota de esclarecimento na tarde desta segunda-feira (24/10), em reação às recentes manifestações da Youse, que afirmou ao CQCS, em matéria publicada hoje, que “opera em total conformidade com a atual legislação em vigor, registrada na SUSEP sob nº de processo 5631, e autorizada a realizar vendas dos produtos Automóvel, Vida e Residencial”.
Segundo a Susep, a Youse não está autorizada a operar como seguradora e não tem produtos aprovados.
A autarquia destaca ainda que a Youse já foi notificada quanto à propaganda e à comunicação empregadas, por induzirem a erro potenciais consumidores, afrontando direito básico do consumidor, conforme prevê o art. 6°, inciso III, da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Confira a nota da Susep na íntegra:
YOUSE SEGUROS – NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em atenção à propaganda e à forma de comunicação empregadas pela YOUSE, em especial no seu sítio eletrônico na Internet, a Susep – autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar e capitalização, esclarece:
1. A YOUSE não é sociedade seguradora autorizada a funcionar pela SUSEP, consequentemente, não possui produtos aprovados pela Susep, nem tampouco autorização para comercializar produtos de seguro, nessa condição;
2. A referida empresa já foi notificada pela autarquia quanto à propaganda e à comunicação empregadas, por induzirem a erro potenciais consumidores, afrontando direito básico do consumidor, conforme prevê o art. 6°, inciso III, da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor);
3. A Caixa Seguros Holding S.A ingressou com pedido de autorização de constituição para seguradora denominada Youse, sob o processo Susep n° 15414.001677/2016-46, cuja análise ainda se encontra em andamento, portanto, pendente de aprovação;
4. As reclamações e denúncias apresentadas à SUSEP a respeito da comercialização de produtos pela empresa estão sob análise da Diretoria de Supervisão de Conduta.
Com o objetivo de continuar protegendo os interesses dos cidadãos e demais agentes envolvidos com os mercados de seguros, resseguros, previdência complementar e capitalização, a SUSEP coloca-se à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.
Joaquim Mendanha de Ataídes
Superintendente da SUSEP