Concessionárias de rodovias do estado do Rio poderão ser obrigadas a afixar, nas cabines de todas as praças de pedágios, aviso com os dizeres: “Todo veículo é coberto por seguro obrigatório para danos pessoais – Informe-se 0800 221204 ou 0800 218484”.
A regra é proposta pelo deputado Alair Corrêa (PMDB), autor do projeto de lei 792/07, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em primeira discussão, nesta terça-feira.
Além de prever o aviso, visível, do número disponibilizado pela Federação Nacional dos Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) para orientação sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores ( Dpvat), o projeto diz que deverá ser permitida a afixação de informações sobre ele nos pontos de descanso e call box das rodovias.
– O seguro (…) foi criado com objetivo de amparar as vítimas de acidentes envolvendo veículos em todo o território nacional. No entanto, anualmente, milhares de brasileiros deixam de receber esse auxilio por falta de informação ou são ludibriados por pessoas de má-fé, quando na tentativa de receber o seguro. Nossa proposição tem o objetivo de socializar as informações de pedido de indenização do Dpvat –, assinala o autor no texto.