A Fenacor começa o ano de 2017 com uma nova bandeira: a revisão e reformulação do modelo atual do seguro DPVAT.
A entidade entregou uma proposta para a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Ministério da Fazenda na qual defende a criação do Seguro Obrigatório para Acidentes de Trânsito (SOAT).
De acordo com o presidente da Federação, Armando Vergilio, mesmo se tratando de um produto importante e relevante para a proteção social, o modelo atual do seguro DPVAT está sob irreversível falência de imagem e estigmatização moral, decorrente de problemas como, por exemplo, as diversas formas de fraudes. Para ele, é incontestável a necessidade da volta do corretor de seguros na atuação em todas as fases da operacionalização desse seguro.
Ele frisa que a maioria dessas fraudes é cometida pelos chamados “Dpvateiros”. “Na verdade, são intermediários oportunistas, integrantes de uma rede perniciosa, que lesa os beneficiários e as vítimas de acidentes de trânsito, que se estabeleceram e se propagaram pelo alijamento do corretor desse processo, ou seja, pela ausência deste profissional no processo de atendimento ao segurado e às vítimas das coberturas do DPVAT”, observa.
Para corrigir essa distorção no sistema de operacionalização do seguro DPVAT, a Fenacor defende um modelo que dê assistência efetiva para as vítimas de acidentes de trânsito e que atenda às necessidades da população. “Nossa sugestão é que seja restabelecida a livre concorrência e a transparência na gestão desse produto. Nesse contexto, é fundamental que o corretor de seguros seja plenamente reinserido nesse processo e possa atuar em todas as etapas junto ao cliente”, aponta Vergilio.
O SOAT
Segundo a proposta da entidade, o SOAT irá manter praticamente as mesmas atuais coberturas obrigatórias, mas livremente comercializadas pelas seguradoras e pelos corretores de seguros, de acordo com a necessidade e a conveniência dos proprietários de veículos automotores terrestres. Dessa forma, as coberturas mínimas obrigatórias seriam para danos pessoais, fixadas em lei e disciplinadas pelo CNSP; capital destacado para danos corporais e morte ao motorista, passageiros e pedestres, causados por acidentes de trânsito, invalidez permanente total ou parcial e despesas de assistência médico-hospitalar; e para serviços de ambulância e indenizações ao motorista, passageiros do veículo e a terceiros afetados, por qualquer lesão física, invalidez permanente ou morte por consequência do acidente.
A proposta destaca que, além das coberturas obrigatórias, os clientes poderão contar com a opção de contratar outras coberturas adicionais ou complementares.
“Esse novo modelo permitirá também uma vigilância maior na questão das fraudes, além de melhorias e uma maior agilidade na regulação e na liquidação de sinistros, devido à pulverização das seguradoras na comercialização do SOAT. Também teremos a assessoria dos corretores de seguros, com sua capacidade e capilaridade, ou seja, mais de 100 mil profissionais, sendo mais de 40 mil empresas corretoras de seguros, em quase todos os municípios brasileiros”, completa Vergilio.
A Federação sugere ainda a criação de um grupo de estudo e trabalho, coordenado pela Escola Nacional de Seguros, composto por representantes das entidades do setor e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – que já esta desenvolvendo estudos sobre o sistema, com a participação de técnicos da Susep. O objetivo é elaborar um novo modelo detalhado e tecnicamente conclusivo, que indique a viabilidade, as especificidades operacionais e os benefícios para a implementação do seguro SOAT.