Dirigir sem CNH é crime, alerta delegado

A situação do trânsito no Brasil tem sido considerada pelos especialistas como calamidade pública. Dados estatísticos revelam que, muitas vezes, os acidentes acontecem devido à falta de atenção e até mesmo por direção perigosa e diversas infrações cometidas no trânsito.

Conforme o Delegado da Polícia Civil, do setor de Carteira Nacional de Habilitação, Paulo Delladona, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com suas virtudes, tem o objetivo de reprimir o infrator ou inibir condutas transgressoras. “Dirigir sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação ou a permissão é infração gravíssima, cabe multa de R$ 574,61 e apreensão do veículo. A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, artigo 309, diz dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão Para Dirigir (PPD) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano a pena é: detenção de seis meses a um ano ou multa”, alerta Paulo Delladona.

Delladona lembra que para a prática de direção veicular o candidato à obtenção da primeira CNH deverá portar a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), acompanhado do respectivo instrutor. “Caso o candidato à habilitação seja flagrado dirigindo desacompanhado do respectivo instrutor, terá a LADV cassada e só poderá obter nova licença corridos seis meses após a cassação”, diz.

O delegado enfatiza que todo condutor de veículo automotor deverá, obrigatoriamente, portar a CNH e para realizar o exame de prática de direção deve portar a carteira Permissão Para Dirigir. “Os condutores de veículos que vão fazer o exame de rua não devem chegar ao local dirigindo um carro. Se o examinador flagrar tal ato ele pode proibir de fazer o exame de direção e será conduzido para a Delegacia. Também não deve fugir de uma blitz, pois pode configurar crime. O certo é evitar transtornos dessa natureza e deixar para dirigir quando possuir a CNH”, orienta o delegado Paulo Delladona. (SN)