Já está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o projeto de lei que altera a fórmula de cálculo do prêmio do seguro DPVAT. A proposta, apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), estabelece que esse cálculo seja feita como base no perfil do proprietário do veículo. Dessa fora, o objetivo é premiar os bons motoristas e aumentar o valor pago pelos que cometem mais infrações. “Os maus motoristas não recebem incentivos para reduzirem sua exposição ao risco, nem os bons motoristas são recompensados pelo seu comportamento mais seguro e responsável no trânsito”, assinala o parlamentar, ao justificar o projeto.
Pelas regras atuais, o valor do prêmio anual do seguro é calculado com base na categoria do veículo.
O projeto aumenta de 25% a 100% o valor pago por proprietários envolvidos em acidentes ou que tiverem cometido infrações graves ou gravíssimas. Já os donos de veículos que não tiverem multas graves ou gravíssimas nem acidentes podem ter o valor do prêmio reduzido também de 25% a 100%.
A decisão da comissão será terminativa e terá como base o parecer que está sendo elaborado pelo relator, senador Humberto Costa (PT-PE). Caso o relatório seja aprovado e não haja recurso para a votação em plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.