por Dilmo Bantim

Viva a Vida


O novo Seguro Habitacional

25/01/2010 / FONTE: CQCS | Viva a Vida


O seguro habitacional caracteriza-se pela quitação de dívida do segurado que corresponda ao saldo devedor vigente na data do sinistro, o qual é baseado no valor do financiamento para aquisição ou construção de imóvel, e/ou sua reposição, no caso da ocorrência de evento coberto nos termos da apólice.

Trata-se de um imenso e atrativo nicho que agora se amplia para o mercado segurador.

Através de uma séria de medidas legais, as regras que norteavam o seguro habitacional sofreram mudanças.

Pela Resolução 3.811 de 19/11/09 – BACEN, os estipulantes dos contratos de seguro (instituições integrantes do Sistema Financeiro da Habitação), concederão os financiamentos habitacionais com cobertura securitária seguindo as condições determinadas pelo CNSP, considerados que as instituições deverão oferecer, no mínimo, duas apólices coletivas vinculadas aos seus contratos de financiamento, com diferentes seguradoras habilitadas a operar o seguro habitacional e, caso o pretendente ao financiamento não deseje aderir a uma das duas apólices, a instituição deverá aceitar apólice individual contratada pelo pretendente com outra sociedade seguradora habilitada a operar o seguro.

A MP 478 de 29/12/09 extinguiu a Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação – SH/SFH, para novas operações de financiamento ou para operações já firmadas em apólice de mercado, a partir de 1o de janeiro de 2010. A partir desta data as operações do SH/SFH serão fiscalizadas pela SUSEP.

A nova regulamentação do seguro habitacional, definida pela SUSEP, vigora desde 19/01/10 com a publicação no Diário Oficial da União da Resolução 205, complementada pela Circular SUSEP 399 de 13/01/10.

Atualmente a modalidade poderá ser operada tanto por seguradoras autorizadas a operar com Seguros de Danos, como por aquelas autorizadas a trabalhar com Seguros de Pessoas, sendo esta a principal alteração nas regras que entraram em vigor, uma vez que até agora somente as sociedades seguradoras que operam em Danos podiam trabalhar com o produto.
O novo seguro habitacional tratará de duas modalidades: a do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e das Apólices de Mercado (AM).

As características principais das atuais Apólices de Mercado deverão observar, no mínimo:

– cobertura dos riscos de morte e invalidez permanente do segurado (MIP) e/ou de danos físicos ao imóvel (DFI), observada a operação de financiamento contratada para o imóvel;
– limite de inclusão de segurados fixado em 80 anos e 6 meses, considerada este como sendo o resultado da idade do proponente somado ao prazo total do financiamento e eventuais renegociações, observado que esta limitação não se aplica para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o limite de 3% (três por cento) do número de unidades residenciais integrantes de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos;
– a vigência do seguro deverá corresponder ao prazo de financiamento do imóvel;
– o final de vigência do contrato de seguro deverá ter o mesmo atribuído ao financiamento do imóvel, ou aquele relativo à extinção da dívida, o que ocorrer primeiro;
– o segurado poderá exigir, a qualquer momento, que seja demonstrado o Custo Efetivo total do Seguro Habitacional (CESH), facilitando assim a comparação de preços entre Congêneres, similarmente ao que ocorre na tomada de empréstimos por clientes do setor financeiro.

De acordo com os dados da SUSEP, o setor de seguros habitacionais apresentou bons resultados em 2009. No período de janeiro a novembro do ano passado, o faturamento do setor cresceu 26,1% em relação ao mesmo período de 2008.

Nos primeiros 11 meses de 2009 a receita com prêmios atingiu R$ 826,1 milhões, representando este total parcial uma elevação de 26,14% na comparação com o ano de 2008.
A abertura proporcionada pela nova regulamentação permitirá maior acesso das seguradoras a uma importante fatia de mercado, proporcionará ao segurados maiores e melhores opções de contratação e abrirá aos corretores novas oportunidades de carteira.

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