Mudanças e desafios

No mês de novembro de 2009 foram incorporadas mais mudanças na Legislação dos planos de saúde. Trouxeram algumas novidades e maiores garantias para os consumidores, no entanto vieram junto muitas duvidas quanto à legalidade das medidas e principalmente sobre a capacidade das operadoras de arcar com mais responsabilidades.

De certa forma o mercado não se abalou muito, não houve descontinuidade das vendas, apenas um pequeno intervalo para adaptação dos contratos e procedimentos.

Aumentou o cuidado com a aceitação das propostas, pois agora os contratos só poderão ser cancelados na renovação, cuja duração mínima é de 12 meses.

As RN’s 195 e 196 definem as possibilidades de contratação e os atores autorizados a fazer parte deste mercado. Foi um grande avanço, trouxe mais transparência e tirou do limbo algumas operações que antes estavam à margem da Lei, como os planos coletivos por adesão. Foi criada a figura da administradora de benefícios que estipulará estes contratos.

As administradoras para operar deverão comprovar capacidade financeira e ter reservas técnicas, isto porque deverão assumir o pagamento da fatura coletiva junto à operadora e cobrar individualmente dos usuários. A ABRAMGE contesta a criação de mais um intermediário entre o cliente e a seguradora, alega que isto prejudica o usuário e aumenta os custos administrativos. 

O maior questionamento deve-se ao fato de as novas regras alterarem também os contratos firmados antes da promulgação deste novo pacote, o que é julgado por muitos como inconstitucional, visto que, uma Norma não pode retroagir senão para beneficiar os interessados, e neste caso as operadoras estão sendo obrigadas a assumir obrigações que não estavam previstas à época. Existe um Projeto de Decreto Legislativo de numero 2400/10 que susta todos os efeitos da nova regulamentação.

Mais coberturas…..

Em junho mais 52 procedimentos serão obrigatórios de cobertura pelas operadoras, entre eles o PET-scan, exame que permitirá ao paciente saber da possibilidade de vir a ter câncer. Um grande avanço, aos olhos dos usuários, e uma grande incógnita para o mercado.

Qual a influencia que estes novos procedimentos terão nos custos?

Nos planos de saúde serão incorporadas ainda as coberturas de transplante de medula, implante de marca-passo, oxigenoterapia hiperbárica e mais de 20 tipos de cirurgias torácicas por vídeo.

Nos planos empresariais alem do citado acima ainda deverão contemplar o atendimento aos acidentes de trabalho, o que é uma boa medida, e também os procedimentos de medicina ocupacional.

Fica impedida também a limitação de atendimento em hospital dia para o tratamento da saúde mental, antes o limite era de 180 dias.

O que é difícil de entender é que o atual governo tem uma clara linha estatizante, como podemos ver em varias matérias que saíram no CQCS nas ultimas semanas, mas no caso especifico da saúde é o contrario. Mais de 60% dos recursos de saúde no país tem origem no setor privado, que alem de serem apenas SUPLEMENTARES ao atendimento governamental, atendem apenas 25% da população.

Estão passando a bola para a iniciativa privada, e a bola é quadrada. Muito quadrada.

Para confundir mais ainda, a CAIXA sinaliza com a criação de uma seguradora especializada em saúde. Será?

Olhando como consumidor me sinto mais protegido, mas pensando como profissional da área tenho receio do futuro. Será que o mercado agüenta tanta pressão?

Um abraço e saúde para todos,

Delio Reis