A consulta pública está publicada desde 02/10 (data do edital) e tem prazo até 05/11. Tem por objetivo rever e flexibilizar as regras para os seguros compreensivos residenciais, condomínios e empresas, não havendo mais, por exemplo, a publicação pela SUSEP de planos padronizados, o que significa dizer que cada seguradora poderá ter mais criatividade, observando a legislação e regulamentação em vigor.
Todavia, sem os planos padronizados, que servem de base ao mercado, podem ocorrer uma série de conflitos de consumo que devem ser observados com mais atenção. Cabe ressaltar que isto também significa a necessidade de maior atenção por parte dos corretores de seguros que terão que conhecer em detalhes as condições gerais dos produtos que vier a comercializar, já que os planos padronizados não existirão mais.
Uma das expectativas é que a partir daí as seguradoras possam ser mais arrojadas na concepção de seus produtos, por exemplo, nos seguros residenciais, vindo a oferecer coberturas mais amplas que de fato possam trazer maior tranquilidade aos consumidores. Por exemplo, seguros all-risks para residências.
As consultas públicas devem ser acompanhadas pelo mercado e, sempre que for conveniente, receber sugestões, porque é assim que o mercado muda e cresce.
Com a nova resolução ficarão revogadas uma série de circulares como: nº 321/2006; nº 417/2011; nº 540/2016; nº 560/2017; e nº 565/2017.
Fica a dica.