CNIPE – Código Nacional de Incêndio, Pânico e Emergências? Por que ainda não temos?

13/02/2019 / FONTE: Sergio Ricardo de M Souza


Por Sergio Ricardo de M Souza, MBA, M.Sc.
A grande verdade é que enquanto não quisermos fazer as coisas a sério, tragédias como a do Museu Nacional, CT Flamengo e muitas outras vão continuar acontecendo.

Isso só será atenuado quando pararmos de brincar com coisas sérias e tomarmos atitudes, sem medo de ferir os interesses menores.

Há muitos anos venho dizendo que enquanto não tivermos uma referência única (um CNIPE), que possa evitar que se produza um monte de documentos burocráticos em estados e municípios, que servem muito mais aos esquemas de notificação, multas e projetos fictícios, do que para dotar os empreendimentos de rigor em relação à segurança (de fato, e não no papel), as coisas não vão melhorar.

Um CNIPE pode ser uma Norma ABNT, também, mas para ter força de lei, no Brasil, precisa ser um documento superior, talvez uma Lei mesmo, regulamentada e com previsões de sanções e multas, para pessoas jurídicas e físicas.

Quem entende de projetos de engenharia são engenheiros. Assim, projetos de combate à incêndio devem ser realizados por engenheiros mecânicos, eletricistas e de instrumentação, cada um cuidando das suas competências, com responsabilidade técnica. Para isso é necessário que se tenha referências técnicas consolidadas, motivo pelo qual defendo a criação do CNIPE com muita urgência.

Caberá aos organismos municipais e estaduais (não aos bombeiros, exclusivamente) aprovar os projetos, todos com a mesma referência técnica e fiscalizar o que for edificado, aí sim, com a presença de bombeiros (que são especialistas em combate a incêndio, podem ajudar muito com a sua experiência, mas não podem decidir tecnicamente sobre projetos de engenharia).

Se queremos mudar as coisas no Brasil, temos que fazer mudar.

Ao invés de importarmos as besterias culturais que vêm de fora, poderíamos utilizar, por exemplo, o conhecimento de mais de um século do NFPA (americano) na elaboração de um Código de Incêndio como o NFPA 1 e os seus desdobramentos. Para os interessados, segue a lista de códigos (e normas) do NFPA (https://www.nfpa.org/Codes-and-Standards/All-Codes-and-Standards/List-of-Codes-and-Standards).

O mercado de seguros, por sua vez, deveria revisar e reeditar a velha NORMA SUSEP 006/92, que era uma norma muito interessante, mas sucumbiu aos interesses comerciais.

Vale lembrar que quem paga a conta de toda essa bagunça somos nós, no mercado de seguros e todos os segurados, pelo princípio do mutualismo. Temos que nos posicionar e auxiliar a sociedade com o nosso conhecimento e, também, com a rigidez na subscrição.
Sergio Ricardo de M Souza
Executivo dos Mercado de Seguros com mais de 20 anos de experiência. Mestre em Sistemas de Gestão – UFF/MSG, MBA em Sistemas de Gestão – GQT – UFF. Engenheiro Mecânico – UGF. Membro da ANSP – Academia Nacional de Seguros e Previdência e ex-Diretor do CVG – Clube Vida em Grupo RJ. Fundador do Grupo Seguros – Linkedin. Associado da ABGP, PMI, PRMIA, IARCP. Colunista da Revista Venda Mais e do Portal CQCS. Coordenador de Pós-Graduação e Professor dos programas de Pós-Graduação do IBMEC, UFF, ENS, FGV, FUNCEFET, IPETEC UCP, UVA, CEPERJ, ECEMAR, ESTÁCIO DE SÁ, TREVISAN, IBP, CBV. É coordenador acadêmico do MBA Saúde Suplementar, do MBA Negócios de Seguros e do MBA Governança, Riscos Controles e Compliance na UCP. Sócio-Diretor da Gravitas AP – Consultoria e Treinamento, especializada em gerenciamento de riscos, seguros e resseguro. e-mail: sricardo@gravitas-ap.com
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