Por Sergio Ricardo de M Souza, MBA, M.Sc.
O melhor exemplo de autorregulação no Brasil é o CONAR, que nasceu no final dos anos 1970, como resposta das agências de publicidade à censura, com a função de zelar pela liberdade de expressão comercial e defender os interesses das partes envolvidas no mercado publicitário, inclusive os do consumidor. A ideia ganhou força pelas mãos de alguns dos maiores nomes da publicidade brasileira da época, de forma que em poucos meses, anunciantes, agências e veículos subordinaram seus interesses comerciais e criativos ao Código de Conduta que foi criado, solenemente entronizado durante o III Congresso Brasileiro de Propaganda, em 1978.
Logo em seguida, era fundado o CONAR -, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, que é uma ONG encarregada de fazer valer o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. De lá para cá, o CONAR já instaurou mais de 9 mil processos éticos e promoveu um sem-número de conciliações entre associados em conflito. Nunca foi desrespeitado pelos veículos de comunicação e, nas raras vezes em que foi questionado na Justiça, saiu-se vitorioso. Trata-se de um tribunal capaz de assimilar as evoluções da sociedade, refletir-lhe os avanços, as particularidades, as nuanças locais. Não é, nem de longe, uma entidade conservadora, nem poderia, pois publicidade e conservadorismo decididamente não combinam (essas informações estão no site do CONAR).
Fazendo os devidos paralelos, o modelo de autorregulação de seguros que está sendo proposto nasce torto, justamente porque o mercado de seguros deixou que ele viesse a ser imposto, sem que o mercado ao longo dos anos evoluísse de fato para se autorregular, resolvendo internamente as questões de conflitos de interesse internos nas relações entre consumidores e a indústria (com todos os seus atores) e entre os próprios atores.
Diferente do CONAR, o modelo de autorregulação que está apresentado restringe-se, apenas, aos corretores de seguros, sem participação dos demais agentes de mercado (seguradoras, operadoras de saúde suplementar, empresas de capitalização, previdência e outras), que estão sob a égide regulatória da SUSEP ou da ANS.
A possibilidade de existirem várias autorreguladoras, segundo o texto que está na consulta pública da SUSEP, desde que representada por 10.000 afiliados, enseja a necessidade de representatividade, mas a discussão que será abafada pelo tempo, já que poucos corretores de seguros sequer sabem o que significa autorregulação e tudo terá que ser resolvido sem ampla discussão do mercado, é que modelo de autorregulação o mercado desejaria ter, com que atores, com que amplitude e como evoluir para isso.
A consulta pública está disponível até o dia 19/02/2020 no site da SUSEP. Lá, os meus comentários serão no sentido de rever o processo para torná-lo mais amplo, de forma que se tenha a autorregulação abrangendo todos os atores, o que ao meu ver será benéfico para o futuro da indústria. Também será no sentido de ser prorrogado, criando uma agenda para que isso possa ser debatido e construído, porque a pressa sempre é inimiga do bom senso e em um mercado que funciona muito bem há mais de um século (regulado há mais de 50 anos) não há motivo para açodamentos.
O que é mais importante que eventuais opiniões pessoais, como a minha, é que todos possam ler e participar da consulta pública, oferecendo as suas opiniões.
Sergio Ricardo de M Souza, MBA, M.Sc
Executivo dos Mercado de Seguros com mais de 20 anos de experiência. Mestre em Sistemas de Gestão – UFF/MSG, MBA em Sistemas de Gestão – GQT – UFF. Engenheiro Mecânico – UGF. Foi superintendente técnico e comercial na SulAmérica Seguros. Foi membro da ANSP – Academia Nacional de Seguros e Previdência e foi Diretor do CVG – Clube Vida em Grupo RJ. Fundador do Grupo Seguros – Linkedin. Associado da ABGP, PRMIA, IARCP. Colunista da Revista Venda Mais e do Portal CQCS. Coordenador de Pós-Graduação e Professor dos programas de Pós-Graduação do IBMEC, UFF, IPETEC UCP, ENS, FGV, FUNCEFET, UVA, CEPERJ, ECEMAR, ESTÁCIO DE SÁ, TREVISAN, IBP, CBV. É, atualmente, coordenador acadêmico de vários cursos de pós-graduação, como o MBA Saúde Suplementar (http://www.ipetec.com.br/mba-em-saude-suplementar-ead/), do MBA Gestão de Negócios de Seguros (http://www.ipetec.com.br/mba-em-negocios-de-seguros-ead/) e do MBA Governança, Riscos Controles e Compliance na UCP. Sócio-Diretor da Gravitas AP – Consultoria e Treinamento, especializada em gerenciamento de riscos, seguros, saúde suplementar e resseguro. www.gravitas-ap.com([email protected]).