O Código da Mineração está pronto desde 2013 para ser votado pelo Congresso Nacional e agora, obviamente, há uma nova motivação para que nossos políticos cumpram a agenda. O PL 5807/2013 da forma que está redigido cria o Conselho Nacional de Política Mineral e uma nova agência reguladora, a ANM – Agência Nacional de Mineração, com extinção do atual DNPM. O texto define os direitos e deveres de empresas que vierem a operar na mineração, as características do regime de concessão e quais as funções e estrutura da nova agência, etc. mas não trata, ao contrário do que alguns disseram, da fiscalização e de possíveis sanções de qualquer tipo para quem vier a causar acidentes por ação ou omissão.
O estabelecimento da Política Nacional de Mineração estará entre os deveres da ANM, que deverá ser formada a partir da regulamentação. Obviamente, o Congresso deve aproveitar a oportunidade para revisar tudo e pelo que dizem, incluir desde já rotinas de regulação e supervisão dentre as atividades da ANM. Tudo isso vai demorar ainda mais.
Como eu já havia adiantado na coluna anterior, também estava tramitando o PL 6259/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), especificamente em relação à obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens, devendo o seguro cobrir danos físicos, inclusive morte, e prejuízos ao patrimônio público ou privado, e ao meio ambiente. Estudando melhor o assunto descobri que o PL foi arquivado em janeiro/15 depois de tramitar pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agora, após o acidente foi formada uma comissão externa de deputados que acompanha os desdobramentos do desastre. Celso Luiz Garcia, diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, pediu demissão, alegando problemas de saúde. O geólogo Telton Elber vai assumir o cargo de forma interina. Vinculado ao Ministério de Minas e Energia, o departamento é responsável pela fiscalização das atividades de mineração no país. Quatro comissões se reuniram nos últimos dias para debater a situação de Mariana. Segundo a TV Câmara, os parlamentares querem saber o que as autoridades competentes estão fazendo para minimizar os impactos do desastre.
Aparentemente, ninguém fez seu trabalho de casa e agora todos querem saber quem foi culpado por não termos uma legislação decente, por não haver ainda regulação rígida e supervisão federal que pudessem ter evitado a catástrofe.
Após o acidente passamos a conhecer melhor a Samarco. A empresa tem resultados impressionantes mesmo considerando a baixa vigente no mercado de commodities. Apresentou faturamento bruto (em 2014) – R$ 7,6 bilhões; investimento (em 2014) – R$ 1,3 bilhão; lucro líquido (em 2014) – 2,8 bilhões e patrimônio (em 2014) – 4,3 bilhões. É responsável pela operação de um mineroduto subterrâneo de mais de 350 km de extensão entre Mariana – MG e Ponta do Ubú – ES, onde pelotiza o minério de ferro para exportação.
A pergunta que tem sido feita diante desses números é se a Samarco teria ou não condições de fazer frente aos prejuízos. A diretoria da empresa tem se manifestado ressaltando que não pode paralisar as operações e se isso acontecer, deve passar pelo acidente com dificuldades, mas sem perder solvência, ainda mais porque a recuperação ambiental é a longo prazo. Há poucos dias, algumas manchetes de jornal expuseram que a cobertura securitária disponível nas apólices de seguros da Samarco seria de alguma coisa perto de US$ 1 bilhão para riscos operacionais e de US$ 60 milhões para responsabilidade civil, enquanto as primeiras estimativas já apontam para prejuízos da ordem de US$ 10 a 12 bilhões, incluindo aí a recuperação da bacia do Rio Doce, segundo o que tem sido veiculado pela imprensa.
A empresa fez um acordo preliminar com as autoridades para disponibilizar imediatamente R$ 1 bilhão para fazer frente aos primeiros prejuízos e está correndo para recuperar as demais bacias que tem problemas estruturais. Isso nada tem a ver com a apólice de seguros de riscos operacionais emitida no Brasil.
Isso mostra que é muito melhor ter uma empresa viva e obrigada a arcar com as suas responsabilidades, do que uma massa falida que possa passar as contas da catástrofe a cada um de nós. Mais que isso trata-se de uma empresa importante para o Brasil e para a região de Mariana.
Nós, no mercado de seguros, somos especialistas na transferência de riscos dos nossos segurados, o que significa dizer que temos expertise em buscar soluções financeiras para amenizar as possíveis perdas que nossos segurados possam ter quando ocorrem sinistros.
Por ideologia ou questões econômicas as empresas não se preparam bem para acidentes de porte ou mesmo catástrofes, sobretudo por muito pouco entenderem de gerenciamento de riscos. Só para ilustrar o assunto, com objetivo didático, uma exposição financeira a perdas da ordem de US$ 12 bilhões mereceria investimentos para que a probabilidade de ocorrência de um acidente estivesse na casa de no mínimo 1 x 1.000.000 (que seria o socialmente aceitável e é, por exemplo, o nível mínimo de probabilidade de ocorrência de rompimento de diques na Holanda).
Estamos, o tempo todo falando de riscos, de sobrevivência do negócio e de impactos ambientais e econômicos, mas pouca gente fala que para tudo isso é necessário que as empresas tenham sistemas de gestão. Integrar as normas das séries ISO 9.000 (qualidade), ISO 14.000 (meio-ambiente) e OSHA 18.000, garantindo a reunião de políticas de gestão já ocorre em muitas empresas, mas hoje se incorpora a isso a ISO 31.000 – Gerenciamento de Riscos e Continuidade dos Negócios, a ISO 26.000 – Responsabilidade Social e a ISO 22.301 – Segurança da Sociedade – Sistema de Gestão da Continuidade de Negócios. Trata-se de um arsenal que se bem utilizado poderia trazer situações muito diferentes da que estamos vislumbrando. Tudo isso pode (e deve) virar requisito de subscrição, mais a frente, desde que as seguradoras resseguradoras passem a observar o gerenciamento de riscos de seus segurados de forma mais técnica e profissional.
Outro problema é o seguro não cobre tudo. As multas, em geral, não são cobertas pelo seguro, assim como outros eventos. Para fazer isso seria necessário construir uma apólice tailor-made e, provavelmente, resseguro facultativo. A Samarco já foi condenada em cerca de R$ 250 milhões em multas e pode ser em ainda mais. Aguarda-se, ainda, a apresentação de um primeiro plano de recuperação de desastres.
A boa notícia (talvez a única) é que grandes acidentes deixam lições a serem aprendidas e geralmente fazem com que a sociedade e os políticos se conscientizem e promovam mudanças. As empresas que sobrevivem a grandes sinistros também mudam radicalmente. Para nós do mercado de seguros a análise do caso servirá para que nos preparemos tecnicamente melhor para dar maior tranquilidade financeira aos grandes segurados, desde que eles também aprendam a parte deles das lições, que será levar o gerenciamento de riscos de forma efetiva ao processo de tomada de decisões, sobretudo em relação a possíveis situações acidentais de grande porte, a que a empresa esteja exposta.
Sergio Ricardo de Magalhães Souza
Mestre em Sistemas de Gestão – UFF/MSG, MBA em Sistemas de Gestão – UFF, Mestre em Engenharia Mecânica, COPPE-UFRJ. Engenheiro Mecânico – IME/UGF. Doutorando em Engenharia de Produção na UFF. Membro da ANSP – Academia Nacional de Seguros e Previdência e do CVG – Clube de Vida em Grupo RJ. Fundador do Grupo Seguros – Linkedin. Membro da ABGP – Academia Brasileira de Gestão de Projetos e do PMI Project Management Institute. Fellow at The Professional Risk Managers International Association (PRMIA) International Association of Risk and Compliance Professionals (IARCP). Membro do NFPA National Fire Protection Association. Membro da UBQ – União Brasileira da Qualidade – RJ. Colunista da Revista Venda Mais e do Portal CQCS. Coordenador Acadêmico do MBA em Gerência de Riscos – UFF/ESNS. Coordenador Acadêmico do MBA Executivo em Seguros e Resseguro da ESNS. Coordenador Acadêmico do MBA Gerência de Riscos da ESNS. Coordenador Acadêmico do MBA Gestão de Performance – FUNCEFET, Coordenador do MBA Saúde Suplementar na UCP/IPETEC, Ex-coordenador do MBA Seguros Gestão Estratégica – UVA. Professor dos programas de Pós-Graduação da ESNS, UFF, FGV, IBMEC, FUNCEFET, IPETEC UCP, UVA, CEPERJ, ECEMAR, ESTÁCIO DE SÁ, TREVISAN, IBP – Instituto Brasileiro do Petróleo, CBV – Confederação Brasileira de Voleibol. Executivo do Mercado de Seguros com mais de 20 anos de experiência. Sócio-Diretor da Gravitas AP – Consultoria e Treinamento especializada gerenciamento de riscos, seguros e resseguro. e-mail: [email protected]