Liderados pelo Presidente da FENACOR, Robert Bittar, comitiva de parlamentares, Superintendente da SUSEP e técnicos foi recebida pelo Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Machado. O Presidente da Fenacor entregou ao Secretário Executivo trabalho elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. A referência principal deste trabalho é a mensuração da Carga Tributária incidente nas operações das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros, considerando-se os tributos (impostos, taxas e contribuições) que oneram direta e indiretamente o setor.

O trabalho, também, tem por finalidade examinar os reflexos da inclusão do segmento no Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos  e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 2006.

Segundo Robert Bittar, a busca por uma análise mais técnica visa facilitar a correção da injustiça resultante da exclusão dos Corretores de Seguros do SIMPLES.

Na oportunidade, a Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) defendeu o seu projeto de lei que aguarda votação no plenário do Senado Federal. Este projeto de lei complementar, PLS 467/2008 de 03/12/2008, "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional", entre estas atividades está a de corretor de seguros.

Da mesma forma, o Presidente da Frente Parlamentar Brasil com Seguros, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), lembrou das negociações ocorridas em votações anteriores de projetos semelhantes, aprovados pelo Congresso Nacional,  mas vetados pelo governo. O deputado Beto, também entregou ao representante do Ministério da Fazenda relação de projetos, versando sobre o tema, atualmente em discussão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Dentre os projetos, está o PLP 516/09, do deputado Beto Albuquerque, que inclui os corretores de seguro no Simples.

O deputado Jovair Arantes (PTB/GO), também presente à audiência, reforçou os argumentos do estudo apresentado pela Fenacor, assim como o Superintendente da SUSEP, Armando Vergílio dos Santos Júnior.

Ao final da reunião, o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Machado, comprometeu-se em analisar o trabalho elaborado ("Radiografia da Tributação das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros e os Reflexos da Inclusão da Atividade no Simples Nacional) e criar um canal de diálogo com a FENACOR sobre o tema. O documento será analisado pelo secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago, presente à audiência.

O CGSN tem por finalidade gerir e normatizar os aspectos tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006.

Completando a comitiva da Fenacor, esteve presente à reunião Roberto Barbosa, Vice-Presidente da entidade.

(fotos e texto: Angelito Cassol)