O Departamento de Supervisão de Bancos e Conglomerados Bancários (Desup) do Banco Central comunicou à Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais que verificou a existência de "irregularidades praticadas no âmbito do Banco Pottencial S/A, consistentes na emissão de cartas de fiança em montantes superiores ao que comporta a estrutura de capital da instituição". No comunicado são informadas outras possíveis irregularidades, tais como a extrapolação do limite de diversificação de risco por cliente e de exposição ponderada por cliente; omissão nos registros contábeis das responsabilidades por cartas de fianças; lançamentos contábeis com dados incorretos de cartas de fiança; e não registro no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central de coobrigações de clientes afiançados.

O SeguroGarantia.net procurou o Banco Pottencial, através de contato direto com a ouvidoria da instituição, a partir de mensagem enviada pelo site do conglomerado, no final da semana passada. Mas, até agora, não houve resposta.

A investigação foi feita a partir de denúncia apresentada pelo Sincor-ES ao Ministério Público do Espírito Santo. Segundo o Sindicato, esse é um tipo de problema que há anos incomoda o mercado e principalmente corretores de seguros que operam no Seguro Garantia em todo o país.

Na denúncia, o Sincor-ES lembra que não é de hoje que se vê corretores e seguradoras sofrendo com concorrência desleal de pequenos bancos especializados na emissao de fiança bancária, que - principalmente pela aceitação sem critérios de garantias no setor público - "encontram ambiente propicio para emitir fianças bancárias indiscriminadamente e inúmeras vezes superiores aos lastros financeiros mínimos exigidos pelo Banco Central".

A partir dessa denúncia, o Ministério Público do Espírito Santo adotou algumas medidas preventivas com recomendações aos órgãos públicos para que façam a inserção, nos editais de licitação, de modelos de fianças bancárias que possam garantir a liquidez desses papeis e preservar o erário público.