Empresas terão que pagar R$ 11 milhões pela cobrança de seguros em faturas telefônicas sem autorização prévia
A Vivo/Telefônica e a Mapfre foram multadas pelo Procon-SP (Órgão de Defesa do Consumidor) pela cobrança de dois tipos de seguros em contas telefônicas de clientes sem prévia autorização.
As multas foram de 7,553 milhões de reais para a Vivo e de 3,541 milhões de reais para a Mapfre.
Os produtos cobrados de forma irregular são o “Seguro Conta Protegida” e o “Seguro Residencial”.
Em junho deste ano, as empresas já haviam sido notificadas a prestarem esclarecimentos sobre as denúncias de consumidores, feitas nas páginas do Procon-SP no Facebook e no Twitter.
No caso da Mapfre, a cobrança dos seguros infringe o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), inciso III: “enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço” .
Já a Vivo desrespeita o inciso V: “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”, uma vez que a empresa realiza a cobrança na própria fatura da conta, obrigando o consumidor a realizar o pagamento.
O que fazer ao perceber a cobrança
A orientação do Procon ao consumidor é verificar com atenção a conta telefônica para checar se há cobrança de algum serviço de terceiros que não tenha sido solicitado.
Nas contas, a cobrança desse tipo de produto aparece com a seguinte expressão: “produto de terceiros”.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a prática é considerada abusiva, pois o fornecimento de qualquer serviço deve ser previamente autorizado.
Se a infração for verificada, o consumidor deve solicitar a restituição do serviço pago em dobro, conforme determina o CDC.
De acordo com o Procon-SP o primeiro passo é solicitar o ressarcimento diretamente à empresa, por meio de seus canais de atendimento .
O contato com a Central de Relacionamento Residencial da Vivo pode ser feito pelo número 10315, ou no caso de clientes de dispositivos móveis, pelos números *8486 e 1058.
Já o contato do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Mapfre é feito pelo número: 0800 775 4545.
Apenas se o problema não for resolvido diretamente com as empresas, o cliente deve entrar em contato com o Procon, pelo telefone 151 ou por meio dos outros canais de atendimento disponíveis, especificados no site da entidade.
Resposta
Em nota enviada por meio de sua assessoria de imprensa, a Mapfre afirmou que: “irá recorrer administrativamente da decisão, pois opera em estrito cumprimento da legislação e normas aplicáveis ao setor de seguros e as relativas aos direitos do consumidor, com total respeito aos seus clientes”.