Proposta garante aos atletas indenização correspondente ao valor anual da remuneração.
Proposta em análise na Câmara obriga clubes, confederações e federações esportivas a contratarem seguro de vida e contra acidentes pessoais para atletas profissionais e para os que participarem das competições internacionais. A importância segurada deve garantir aos atletas o direito a indenização mínima correspondente ao valor anual da remuneração pactuada.
A medida está prevista no Projeto de Lei 7514/14, dos deputados Romário (PSB-RJ) e Silvio Torres (PSDB-SP). Os autores afirmam que esses atletas desenvolvem atividades de alto risco, necessitando ter cobertura adequada para treinamentos e competições. “Não há lógica a legislação realizar tratamento discriminatório entre os atletas que participam das competições no País e nas internacionais”, justificam.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.