Na manhã de quarta-feira, 30, foi deflagrada pela Polícia Federal a Operação Policial Seguro Legal, mediante o cumprimento de mandado de Busca e Apreensão exarado pela 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe. A ação ocorreu na sede de uma Associação de Taxista estabelecida no Centro de Aracaju/SE, onde foi apreendida farta documentação, aparentemente comprobatória da venda de planos de Seguros de Veículos sem a devida autorização legal.
Tal Operação foi desenvolvida ao longo da instrução de Inquérito Policial em trâmite nesta SR/DPF/SE, para apurar a ocorrência de delito previsto Lei nº 7.942/86. O material apreendido deverá ser submetido à análise, com posterior oitiva dos envolvidos.
A oferta de planos de seguros de qualquer espécie está vinculada a autorização da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, autarquia vinculada ao Ministério da Fazendo e responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros.