O Governo criou uma Comissão Consultiva para analisar possíveis mudanças no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A comissão é composta por representantes de todos os setores envolvidos, incluindo dois nomes indicados pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e outro, pela Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber).
Segundo resolução do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, publicada nesta 3ª feira (1º de dezembro) no Diário Oficial da União, a Comissão Consultiva terá duração de um ano, prorrogável por iguais períodos.
O regulamento interno estabelece que a finalidade é sugerir melhorias nas regras do PSR visando à otimização do gasto público e a harmonia entre os agentes envolvidos no Programa.
Compete à Comissão Consultiva analisar e estudar, desde que solicitado pelo Comitê Gestor, as condições técnicas e operacionais específicas para a implementação e operacionalização do seguro rural como instrumento de política agrícola.
Além de seguradores e resseguradores, irão indicar representantes a Confederação Nacional da Agricultura – CNA, sendo um representando a federação de agricultura de estado da Região Sul e outro, do Sudeste; a Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB (um); e instituições de ensino e pesquisa na área de seguro rural (um), indicado pelo Ministério da Agricultura.
A participação na Comissão não enseja remuneração de qualquer espécie, Inclusive em relação a despesas com diárias e passagens, sendo considerado serviço público relevante.