O juiz Federal Cesar Augusto Vieira publicou edital na edição desta segunda-feira (05/10) do Diário Oficial da União comunicando a tramitação na 1ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) de ação civil movida pela Susep contra a Associação de Transportadores de Cargas Geral e Silvio Carlos Lodi, dirigente dessa entidade.
Segundo o comunicado, o objeto litigioso refere-se à atuação da associação ré como sociedade seguradora sem a devida autorização legal.
O juiz explica, por esse edital, ficam eventuais interessados na lide cientes do ajuizamento da ação, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, nos termos do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor.