A solenidade estava marcada: dia 07, às 10 horas, no Palácio do Planalto. Os convidados confirmados, a lista de Corretores e representantes do mercado já concluída, o cenário político estava favorável, mas só faltava uma assinatura para a sanção da Lei Complementar 147/2014.
E a conquista histórica aconteceu e foi o tão sonhado presente para comemorar o 50º aniversário de regulamentação da atividade profissional. Na prática é também o início de um novo ciclo na trajetória da categoria. Depois de 12 anos de labuta, a conquista aconteceu. “Hoje foi a consolidação de um trabalho que começou há 12 anos. Em 2002 nós conseguimos a primeira vitória. O então comitê político da Fenacor veio para Brasília, fez uma grande articulação e conseguiu aprovação na Câmara e no Senado. Mas no final daquele ano nós fomos vetados pelo então presidente da república”, conta Armando Vergílio, deputado federal e presidente licenciado da FENACOR.
Ele continua contando sobre a importância dessa sanção. “Não desistimos, não desanimamos, continuamos e, em outras duas oportunidades, conseguimos a vitória no Congresso Nacional e, infelizmente, veio o injusto veto. Sendo que na última oportunidade que nós tínhamos sido incluídos, fizemos um acordo e estávamos na tabela 4 e, mesmo assim, fomos vetados.”
Porém o recomeço da luta foi em 2013, quando foi criada uma comissão especial para tratar desse assunto. “Uma comissão especial muito importante e eu, felizmente, tive êxito numa articulação e consegui ser eleito presidente de dessa comissão especial. Acredito que a partir daí nosso destino final começou a ser alterado. Começamos a ter uma perspectiva diferente. Como presidente da comissão especial eu decidi fazer 10 audiências públicas em todas as regiões do Brasil e em todas houve algo fantástico que foi a presença maciça dos corretores de seguros”, lembra.
Ressaltando esse momento, Vergílio agradece os profissionais. “Por isso o meu primeiro agradecimento vai para os corretores desses estados e também obviamente para os sindicatos dos corretores, para o presidente ou para a presidente do Sincor local que, junto com a sua diretoria, mobilizou e fez a nossa presença nestas audiências, que foram determinantes para que os parlamentares começassem a perceber a nossa importância.”
Vergílio foi o responsável pela aprovação do texto que universalizava o Simples incluindo as corretoras de seguro e outras categorias, mas que remetia para uma tabela de tributos chamada tabela 6, onde haveria a possibilidade de um aumento da carga tributaria, ao invés de uma desoneração. “O projeto era bom porque trazia uma simplificação, desburocratização. Tinham vários pontos onde havia melhorias no ambiente do micro e pequeno empreendedor, mas desoneração fiscal e tributária não.”
E foi assim que nasceu outra luta: uma emenda para incluir os Corretores na tabela 3. “Nós ousamos, tivemos coragem e fizemos uma emenda nos colocando na tabela 3, fomos para o voto, conseguimos articulação com vários deputados, líderes de partidos. Aprovamos a nossa emenda e fomos incluídos na tabela 3”, enaltece Vergílio.
O deputado reforça que ainda faltava vencer o fantasma do passado: a sanção da presidente. “Mas desta vez fizemos uma articulação que não fizemos das vezes passadas. Nós fomos ao vice-presidente da República por duas vezes, estive com o secretario executivo do ministério da fazenda, o Robert Bittar também foi e fomos quebrando as arestas, mostrando que a inclusão das corretoras era medida de justiça, que não haveria perda, que traria um incentivo ao corretor de seguros.”
Armando Vergílio se emociona ao agradecer a presidente Dilma e se despedir da Câmara dos Deputados. “Hoje, felizmente, a senhora Presidente da República, a quem faço um agradecimento, sensível aos nossos argumentos, sancionou e nós estamos não só no simples, mas na melhor e mais vantajosa tabela. Essa é uma grande vitória da categoria. Agora eu queria me despedir, porque estou deixando a Câmara dos Deputados, qualquer que seja o resultado dia 5 de outubro, eu não sou candidato. Sou candidato a vice-governador do meu estado. Eu saio da Câmara com o espírito de dever cumprido. Isso que aconteceu hoje valeu o meu mandato!”, finaliza comovido.
Armando Vergílio foi muito aplaudido pela plateia ao ser citado pelo ministro da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos, e pela própria presidente Dilma Rousseff, como um dos principais responsáveis pela aprovação e sanção do projeto.
O presidente em exercício da FENACOR, Robert Bittar também lista uma série de pontos positivos, como o fato de as empresas optantes passarem a ter uma só alíquota de imposto, significativamente reduzida, além de benefícios gerados pela desburocratização e facilidades administrativas, pois todos os tributos, inclusive ISS municipal, serão recolhidos em uma só guia.
Bittar lembra que esta foi a quarta vez na história recente que a categoria teve a oportunidade de concretizar esse antigo sonho. “A Justiça, enfim, está sendo feita”, comemora o presidente em exercício da FENACOR.
Ele frisa que foram fundamentais os contatos políticos feitos pela diretoria da FENACOR em busca de apoios de lideranças políticas e autoridades. Nas últimas duas semanas, o próprio Robert Bittar participou de duas importantes audiências em Brasília, com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Cafarelli.
Realmente a comemoração é muito válida. A sanção da presidente Dilma Rousseff beneficiará cerca de 450 mil empresas de corretagem de seguros e, a partir de janeiro de 2015, essas empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão ser inseridas no SuperSimples.
Robert Bittar e Armando Vergílio