Realizado em Porto Alegre, a segunda edição deste evento tem o objetivo de fazer interagir órgãos reguladores, consumidores e seguradores visando a transparência do setor. O diretor executivo da Fenasaúde, José Cechin, falou sobre os Direitos e Deveres do Consumidor à Luz da Tendência de Crescimento do Custo na Saúde. Após fazer um balanço sobre a representantividade da entidade, que reúne 38 milhões de beneficiários, ele abordou a visão da Saúde Suplementar como um grande problema.
Há 15 anos, parlamentares diziam, em uma audiência pública, que “quem comprou um plano de saúde, comprou um problema”. Cechin afirmou que viver sem ele é um problema.
Cechin falou de um cenário em que as operadoras atuam com grande eficiência, com baixo índice de negativa de procedimentos. Ele disse que pesquisa do IBGE afirma que índice de satisfação dos consumidores está acima dos 80%.
“Há uma esquizofrenia coletiva entre o que o consumidor responde nas pesquisas e o que se lê na imprensa, porque o consumidor parece estar satisfeito e a mídia mostra um cenário diferente”. A oferta de planos individuais também é uma questão polêmica, porque segundo Cechin, aumentou a oferta desta linha. “O mercado de trabalho aquecido levou as empresas a investirem em benefícios, como o plano de saúde, como forma de manter os talentos”, disse Cechin.
O risco na saúde corresponde ao custo médio per capita da prevenção, promoção, diagnóstico e tratamento do grupo segurado. Os elementos essenciais do seguro são a imprevisilidade individual (eventos futuros e incertos); previsibilidade coletiva (quantificação); mutualismo e solidariedade (dividir igualmente os riscos que se materializam individualmente); e boa-fé.
Cechin declarou que é importante que as pessoas entendam como funciona o mutualismo para valorizá-lo. É um grupo solidário em que todos contribuem em um fundo comum. A contribuição individual custeia as despesas do próprio indivíduo e as de todas as pessoas do gruo que necessitarem. Não há, portanto, acumulação. A cobertura é durante o período em que se paga. Por isso, aquela reclamação “eu paguei durante tanto tempo e não tenho cobertura, não procede”. Mas, cada faixa etária é solidária entre si, gerando o pacto intergeracional para que os idosos possam continuar tendo acesso aos planos de saúde.
Para Cechin, o consumidor responsável tem algumas aspirações, como ter vida longa, saudável, sem dor, com diagnóstico rápido e preciso e tratamento na medida certa para recuperação segura, com as melhores técnicas. Nem sempre as práticas mais caras são as mais indicadas para o tratamento. “Há uma tendência do consumerismo, que é o consumo responsável, que avalia as consequências do consumo”.
Seguro de Automóvel: Aspectos que Influenciam a Definição do Prêmio
Julio Cesar Rosa, diretor regional da HDI Seguros e presidente do Sindseg/RS, falou sobre a precificação do seguro de automóvel, que representa 35% do mercado segurador. As coberturas envolvidas são alguns danos materiais e corporais (colisão , incêndio, furto e roubo, alagamamentos, impactos , danos corporais). Apenas 15% dos veículos são sinistrados. No pacote de serviços 24 horas, com carro reserva, auto socorro, guincho, translado etc, a frequência de uso médio é de 55%.
A aceitação do seguro de automóvel não leva em consideração as condições do indivíduo que o dirige. A composição tarifária leva em conta características do veículo e o local onde ele pernoita e circula. A justiça tarifária leva em conta o perfil do motorista e forma de utilização do veículo. Na verdade, ele é indiretamente proporcional ao seguro saúde. Aqui, os mais jovens pagam mais.
Adhemar Fuji, consultor técnico da CNseg, disse que a frequência de utilização dos serviços de assistência, há 5 anos, era de 20%. Hoje beira os 55%. “A quantidade de servicos que existem na assistência é imensa e, por isso, as pessoas devem ler as apólices”.
Um dos maiores impactos no preço do seguro é o roubo e o furto de veículos, sobre o qual as companhias não possuem nenhum controle. Na base do Denatran há 78 milhões de veículos, na base do DPVAT há 55 milhões de veículos em circulação.
O advogado Cristiano Schmitt deu voz aos consumidores. Ele afirmou que devido ao preço dos veículos, o carro assumiu o status de um bem. Isso justifica a necessidade da proteção deste bem. Temos o fator da vulneralibilidade, pelo principio de que todos somos mortais. A cobertura securitária é necessária para o bem estar do ser humano e sua tranquilidade.
“Quando levamos o seguro veicular a juízo, temos dois pontos: seguro como um serviço está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor. Vamos proteger o sujeito vulnerável, conforme o código, durante a após o término do contrato. Há também a vigência do Código Civil que traz dispositivos específicos para o mercado de seguros.
“O olhar em separado pode mostrar um exagero do legislador na proteção, entretanto é preciso criar uma harmonia para a negociação. É direito básico do consumidor a informação sobre o contrato de seguro. Às vezes, falhamos sem nos darmos conta”, disse o advogado.
“A mensagem que fica é o perfil tem que ser respondido com muita responsabilidade e que a boa-fé é soberana no trato de causas envolvendo os contratos de seguro”, disse Ricardo Pansera, presidente do Sincor/RS e mediador da mesa.