Aprovado em abril, continua aguardando ”providências internas”, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o requerimento apresentado pelo deputado Isaías Silvestre (PSB/MG) visando à realização de audiência pública destinada à discussão, avaliação e apresentação de soluções para os “falsos seguros”, comercializados como “Proteção Automotiva”.
Inicialmente, o deputado propôs que fossem ouvidos apenas os representantes do Ministério Público Federal, da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), do Procon de Belo Horizonte, da Ampla Clube de Benefícios – Associação Mineira de Proteção e Assistência Automotiva e da Brasil Car.
Os membros da comissão aprovaram ainda a proposta de inclusão nessa audiência pública de representantes da Fenacor, Susep, Denatran e Fenaseg.
Mas, em meados deste mês, foram aprovadas também as propostas para a inclusão dos presidentes da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores), Luiz Carlos Neves, e da Federação Estadual das Associações de Benefícios do Estado de Minas Gerais, José do Carmo de Souza Silva.
Segundo Isaías Silvestre, esse produto já vem sendo “amplamente comercializado” por associações e cooperativas que nasceram em Minas Gerais e, agora, está se alastrando pelo país. “Hoje estão espalhadas por 18 estados do país. A atividade nasceu como ação entre caminhoneiros e agora segura veículos usados, e até o mercado de luxo, como os veículos importados”, frisou o parlamentar ao justificar a proposta.
Ele acrescentou que essas organizações criaram braços e proliferaram em estados do Sul e Sudeste, faturando alto.
Citando como fonte o “setor de seguros”, o deputado afirmou que o mercado paralelo movimentou no ano de 2011 cerca de R$ 3 bilhões, com 500 mil veículos ligados aos segmentos. “Em Minas são 109 entidades ativas, no Sudeste são 194. O produto é chamado de falso, porque é vendido sem autorização da agência reguladora. O comércio não tem regulação ou intervenção do Estado, não tem reservas técnicas, também não há como garantir que as organizações conseguirão pagar suas indenizações. A cobrança ocorre na forma de rateio, ou seja, o prejuízo é dissolvido por todos os associados, é difícil prever quanto o seguro custará no término do ano”, assinalou.