Dentre os princípios que norteiam as operações de seguro, existe aquele decorrente da distribuição das responsabilidades, chamado de Pulverização das Responsabilidades, sendo os instrumentos adotados o cosseguro, o resseguro e a retrocessão.
O resseguro é a operação pela qual o segurador, com a finalidade de mitigar seu ônus na aceitação de um risco, cede a um ressegurador uma parte da responsabilidade e do prêmio recebido. Com a adoção do resseguro a seguradora amplia a sua capacidade de aceitação, estabiliza seus resultados, protege-se contra eventuais catástrofes e prejuízos financeiros elevados, além de ser uma operação realizada por partes especializadas, ou seja, corpo técnico quanto a temática contratual, mercadológica e igualitária em direitos e obrigações.
A abertura do mercado de resseguro no Brasil, com o fim do monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), em virtude da publicação da Lei Complementar 126/2007, teve como principais objetivos aumentar a capacidade do mercado, além de dinamizar o setor, proporcionando novos produtos, maior qualificação profissional, melhores práticas internacionais, incluindo maior geração de empregos, inclusive na figura do corretor de resseguros.
A regulamentação do mercado proporcionou três tipos de resseguradoras: Local (sede no país e capital mínimo de R$ 60 milhões), Admitida (empresa estrangeira com escritório de representação no Brasil, precisando ter um capital mínimo de R$ 5 milhões) e Eventual (empresa estrangeira com autorização para operar no Brasil em casos específicos e de acordo com a necessidade de seus negócios), sendo a primeira uma empresa nacional e as demais com sede no exterior, mas com autorização para aceitação do risco no país.
Interessante observar que em 2008 o mercado possuía cinco resseguradoras Locais, aumentando para 16 em 2014 (320%). Este aumento também é visto nas resseguradoras Admitidas, que passaram de 18 em 2008 para 35 em 2014 (194%), bem como nas Eventuais que passaram de 17 em 2008 para 72 em 2014 (423%), sem contar com a atuação nacional de 24 corretoras de resseguro no ano de 2014.
Esse prisma de aumento de empresas em números superiores a 200% (duzentos por cento), chamou a atenção do Conselho Nacional de Seguro Privados (CNSP) que editou resoluções, ao final de 2010 (224 e 225). A primeira vetava o repasse de contratos de resseguros entre empresas do mesmo grupo, e a 225 exigia que 40% do contrato fossem obrigatoriamente colocados com resseguradoras locais, ou seja, estabelecidas como companhias abertas no país. Já em março de 2011, o governo revogou a resolução 224, permitindo que a sociedade seguradora ou o ressegurador local possam transferir para empresas ligadas ou pertencentes ao mesmo conglomerado financeiro sediadas no exterior, até 20% do prêmio correspondente a cada cobertura contratada. Este limite não se aplica aos ramos garantia, crédito à exportação, rural, crédito interno e riscos nucleares, segundo norma do CNSP.
Vale ressaltar, que o faturamento total das resseguradas Locais está próximo a 70%, vide a medida protetiva adotada pelo CNSP. Coube ao IRB BRASIL RE, a liderança das resseguradoras Locais, desde 2014, com aproximadamente metade do mercado nesse segmento, vindo a seguir de outras congêneres. Contudo, diferentemente de outras épocas, o segmento ressegurador já proporciona um bom nível de opções comerciais para o setor segurador.
Informação relevante e interessante é que o IRB BRASIL RE consegue gerar de 80 a 90% do lucro de todo esse mercado ressegurador. Essa maior rentabilidade do IRB pode ser verificada por fatores ligados a melhores resultados na sua carteira de seguros (lei dos grandes números, já que ela detinha o monopólio do resseguro de 1939 a 2007), ganhos tributários específicos e a questão das resseguradoras Locais serem novas, o que gera para elas diversos custos iniciais. A tendência é que haja maior equilíbrio com o passar do tempo e o desenvolvimento mercadológico.
Outro ponto que deve ser destacado com ênfase é que, mesmo no cenário de crise atual, as resseguradoras continuam a gerar mais de 1.000 empregos diretos e indiretos, chamando a atenção que mais de 90% dos funcionários deste mercado possui, no mínimo, curso superior, ou seja, trata-se de setor altamente especializado e dificilmente encontramos outro segmento, no Brasil, com taxa tão elevada de escolaridade.
Por comentar sobre o atual estágio econômico do país, o Seguro D&O, que muito se utiliza do instituto do resseguro para ter taxas competitivas, cresceu 31,3% em 2015, traduzindo-se em prêmios no importe de 316,2 milhões de Reais, segundo dados levantados pela própria FunSeg, para se ter um exemplo concreto da expansão progressiva deste mercado.
Assim, podemos observar que o segmento de resseguros tem obtido índices e evolução cada vez mais expansivos, com crescimento acima das taxas inflacionárias, não se abalando com o momento econômico atual, mas contribuindo para a poupança nacional, o que demonstra que o setor é relevante e seu crescimento contínuo será ainda mais robusto quando houver distribuição uniforme das rentabilidades e lucratividades das resseguradoras, principalmente as Locais.
Sobre Josemar Lauriano Pereira
Advogado e sócio do Escritório Escobar e Zirpoli Advogados, onde atua no segmento de Direito de Seguros e Resseguros, atuando tanto no contencioso cível, como na elaboração de pareceres, recursos administrativos, acordos judiciais e extrajudiciais, ressarcimento e consultoria em geral.
Formado em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas em 2004, realizou curso de Habilitação em Corretor de Seguro de Vida, Previdência e Capitalização, possui certificado CNseg CPC 1, pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil (Universidade Estácio de Sá) e está cursando MBA Direito Securitário (Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG).
Com mais de 10 anos no mercado, trabalhou como advogado em Departamento Jurídico de Seguradora e Gerência Jurídica em Seguradora sob Regime Especial de Liquidação Extrajudicial, tendo experiência em Direito de Seguros e Resseguros, Direito Civil (Contratos), Direito Empresarial e Direito Administrativo; Vasta experiência na Área Comercial, onde atuou em Departamento de Licitações, com ênfase em Seguro de Pessoas e, consequentemente, também atuou na área de regulação e liquidação dos sinistros.