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debate seguro

Qual a responsabilidade do Corretor em um seguro cancelado por falta de pagamento?

12/02/2016 / Fonte: Debate Seguro

Nome – ELAINE GALHEGO

E-Mail – elaine@galhegocorretora.com.br

Empresa – GALHEGO CORRETORA DE SEGUROS

Cidade / UF – SÃO PAULO / SP

Assunto

Amigos corretores, sera que poderiam me ajudar a esclarecer uma duvida. Ate onde vai nossa responsabilidade em um seguro cancelado por falta de pagamento onde, sempre avisamos e nao temos respostas de clientes e assim também nas renovações que nao conseguimos contato com o cliente. O cliente pode nos responsabilizar nestes casos?

CQCS Responde: Elaine, estamos publicando a sua demanda para que os colegas possam se manifestar sobre o assunto.


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22 comentário(s)

    STELA MARIS ZAMBONI

    Comentário:

    OLÁ
    Aproveito esse tema, de segurado ter que autorizar o débito na conta corrente.
    Aqui no ES, está acontecendo demais é o cliente ir 1, 2 , 3 vezes para conseguir autorizar e ainda tem os gerentes de contas espertos, que fazem o cliente cancelar o seguro e fechar com eles, alegando que é mais simples o processo.
    Um absurdo isso..
    Meus colegas isso vem acontecendo no estado de vocês?
    De quem a responsabilidade de apurar/punir os bancos?
    acredito que a seguradora/sincor, devam tomar providências, pois estamos sendo penalizados.


    MAZZONI E VIEIRA CORR. DE SEGUROS LTDA

    Comentário:

    Artigo: A simples inadimplência do segurado, não afasta o direito de recebimento da indenização nos contratos de seguro

    Constantemente nos deparamos com casos em que o indivíduo firmou contrato de seguro para determinado bem (automóvel, residência, vida, etc.) que sofre um acidente ou prejuízo material (sinistro), mas a seguradora se recusa a pagar a indenização ou cumprir com sua obrigação, face a inadimplência do segurado, que atrasou ou deixou de pagar o prêmio (parcelas).

    Na maioria dos casos, as seguradoras se recusam a pagar a indenização ajustada, baseando suas decisões em cláusulas abusivas que preveem que com a inadimplência do segurado, o contrato é suspenso ou rescindido automaticamente, sem a necessidade de constituição do segurado em mora.

    Mas será que o não pagamento das parcelas do prêmio por parte do segurado retira da seguradora a responsabilidade pela cobertura do sinistro, ou seja, em caso de inadimplência do segurado, a seguradora pode recusar a pagar a indenização prevista na apólice, mesmo sem constituir o segurado em mora?

    O artigo 763 do Código Civil prevê que o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio, não terá direito a indenização se o sinistro ocorrer antes de sua purgação, senão vejamos:

    Art. 763. Não terá direito a indenização o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio, se ocorrer o sinistro antes de sua purgação.

    Sendo assim, a seguradora somente poderá se recusar a pagar a indenização ao segurado inadimplente, se o mesmo já tiver sido constituído em mora (notificado) e se o sinistro tiver ocorrido antes da regularização do débito, ou seja, é imprescindível a notificação do segurado.

    Exatamente nesse sentido, vejamos a jurisprudência pátria, inclusive do Colendo Superior Tribunal de Justiça:

    CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO. ATRASO NASPRESTAÇÕES. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO OU SUSPENSÃO DO CONTRATO.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. 1. Consoante orientação firmada por esta Corte, o simples atraso no pagamento da prestação mensal, sem prévia constituição em mora do segurado, não produz o cancelamento automático ou a imediata suspensão do contrato de seguro firmado entre as partes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ – AgRg no REsp: 1111576 SP 2009/0005004-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 25/09/2012, T4 – QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/10/2012). (os grifos são nossos).

    No mesmo sentido:

    RECURSO ESPECIAL – CIVIL – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA – ATRASO NO PAGAMENTO DE UMA ÚNICA PARCELA – CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO SEGURO – IMPOSSIBILIDADE. 1 – Consoante entendimento desta Corte, “O simples atraso no pagamento de uma das parcelas do prêmio não se equipara ao inadimplemento total da obrigação do segurado e, assim, não confere à seguradora o direito de descumprir sua obrigação principal” (REsp 293722 / SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, DJ 28.05.2001). 2 – Recurso não conhecido. (STJ – REsp: 814127 PR 2006/0017730-1, Relator: Ministro JORGE SCARTEZZINI, Data de Julgamento: 07/12/2006, T4 – QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJ 05/02/2007 p. 255LEXSTJ vol. 211 p. 202). (grifamos).

    Também:

    AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. CANCELAMENTO DA APÓLICE. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONTRATANTE. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS NO AGRAVO INTERNO. DESPROVIMENTO. 1. O mero atraso no pagamento de prestação do prêmio do seguro não importa em desfazimento automático do contrato, para o que se exige, ao menos, a prévia constituição em mora do contratante pela seguradora, mediante interpelação. 2. É medida imperativa o desprovimento do agravo interno que não traz em suas razões qualquer argumento novo que justifique a modificação da decisão. Agravo Interno conhecido e desprovido. (TJGO, APELACAO CIVEL 39553-31.2007.8.09.0051, Rel. DR(A). DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, 5A CAMARA CIVEL, julgado em 31/07/2014, DJe 1601 de 07/08/2014). (grifamos).

    E ainda:

    SEGURO DE VEICULO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO – OCORRÊNCIA DE SINISTRO – RECUSA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO – NÃO CABIMENTO. O simples atraso no pagamento não legitima a negativa de cobertura, porque não caracteriza o rompimento do contrato, exigindo-se, para isso, a prévia interpelação. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP – APL: 9080825652006826 SP 9080825-65.2006.8.26.0000, Relator: Antonio Nascimento, Data de Julgamento: 24/08/2011, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/08/2011). (grifos nossos).

    Por fim:

    INDENIZATÓRIA. SEGURO. NEGATIVA DE COBERTURA. INADIMPLÊNCIA DO PRÊMIO. DÉBITOS DAS PARCELAS NÃO EFETIVADOS NA CONTA-CORRENTE DA AUTORA. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DA DEVEDORA EM MORA. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA APÓLICE. IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE SINISTRO. DEVER DE INDENIZAR. ABATIMENTO, CONTUDO, DO PRÊMIO IMPAGO. EVITAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. READEQUAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Recurso Cível Nº 71004355509, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 21/05/2013). (TJ-RS – Recurso Cível: 71004355509 RS , Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Data de Julgamento: 21/05/2013, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 23/05/2013). (grifos nossos).

    Com efeito, concluímos que é ilegal e abusiva as cláusulas contratuais que preveem suspensão ou rescisão automática do contrato de seguro em razão da inadimplência do segurado, bem como a simples inadimplência contratual, por si só, não afasta o direito de recebimento da indenização nos contratos de seguro, pois conforme fartamente demonstrado, a seguradora somente poderá furtar-se de suas obrigações, caso constitua o devedor em mora.
    Percebe-se segundo os acórdãos que o principal polo passivo em qualquer demanda ref. ao caso em comento é a Seguradora e não o Corretor, todavia, não custa nos protegermos contratando apólice de RC.
    Se algum cliente/advogado entrar contra o nosso escritório, certamente que vamos nos defender e contrapor na audiência de conciliação uma ação de danos morais contra quem quer que seja.
    Meus melhores cumprimentos a todos.


    ROGERIO WOLF CORRETORA E ADM DE SEGUROS LTDA

    Comentário:

    Se é uma norma do banco central de autorizar débitos, por que os demais bancos não aderiram ainda ?


    ROGERIO WOLF CORRETORA E ADM DE SEGUROS LTDA

    Comentário:

    já temos tanto trabalho e agora com essa situação de autorizar debitos está dando muita dor de cabeça, entendo que tudo é questão de normas e tgambém uma precaução para os correntistas, mas não jogar a responsabilidade para o corretor, perco quase meu dia para resolver essa questão de debitos….apesar que tenho uma funcionária que cuida dessa parte, mas o cliente sempre quer falar com o corretor ou seja com o proprietário e temos que parar no que estamos fazendo para orientar o meu cliente, alguns casos mesmo o banco e as seguradoras estão com problema sistêmicos.


    GALHEGO CORRETORA DE SEGUROS

    Comentário:

    E ainda penso que quem deve ser penalizado pelo cancelamento do seguro é quem cancela, ou seja, a seguradora e não o corretor mas também entendo que somos co responsáveis e em um processo sobra pra nós mesmos… essa é a real.
    Existem seguradoras que disponibilizam relatórios de cobrança e esporadicamente, porém outras nós é que temos que correr atrás e ter uma pessoa de cobrança e agora pior ainda com essa norma do BC sobre as cobranças de Itaú e BB que só nos dão trabalho e ao cliente, já temos a dificuldade de vender o seguro e ainda temos que ficar cobrando.
    A Águia seguros tem razão quando fala: Cadê o Sincor ?


    Alba de Carvalho

    Comentário:

    A justiça intende que é responsabilidade solidaria e se pensarmos bem realmente o é. Uma vez que a maioria das Seguradoras informam quando o cliente está com a parcela em atraso. Para nos precavermos e nos isentarmos de responsabilidade, procuramos sempre comunicar por escrito ao cliente através de email e ou telegrama, informando que o atraso pode acarretar prejuízos a cobertura securitária. Assim, se o cliente não pagar e posteriormente vier a ter qualquer problema temos como provar que a nossa parte foi feita.


    ELEGANCE Seguros

    Comentário:

    Todos concordamos que não somos responsáveis pelo cancelamento, e que somos penalizados por isso…Correto?

    Então pergunto-lhes: O que estamos fazendo para isso mudar? O que o SINCOR está fazendo para que essas arbitrariedades não sejam cometidas contra nossa classe?


    AGUIA SEGUROS

    Comentário:

    Srs, boa tarde! Concordo com o Cassio e o Geraldo. Em nossa profissão, executamos um diferencial neste e em muitos outras questões. Não nos cabe a inadimplência, cabe ao segurado que recebeu a apólice pra serem checadas e havendo algum erro comunicar ao corretor ou a cia. E isto independente do segurado ter autorizado o banco para os débitos. Pois já consta na própria apólice que muitas vezes o segurado já pagou + de 2 parcelas e neste intervalo já usou o seguro mesmo pra assistência 24h. Agora já recebi de cia por carta o cancelamento após 10 dias vencido a parcela. É não foi por e-mail, fone,… Enfim, não nos cabe essa responsabilidade.


    EDISON PEDRO VIRGINELLO

    Comentário:

    BOM DIA A TODOS, CONCORDO COM OS COLEGAS ABAIXO, MAS SINTO QUE É MAIS FACIL JOGAR A RESPONSABILIDADE PARA NÓS CORRETORES, MESMO QUE TOMAMOS TODAS AS PROVIDENCIAS A RESPEITO, QUANTO AO CONTATAR O SEGURADO SOBRE A INADIMPLENCIA, MAS TEM UMA COISA QUE NÃO FALAMOS, MAL PAGADOR DEVERIA SER PROTESTADO EM CARTORIO, SERASA E AFINS, MAS SIMPLESMENTE A CIA. CANCELA O SEGURO, DEBITA DA NOSSA COMISSÃO O VALOR REFERENTE AO CANCELAMENTO, E NADA MAIS ACONTECE, ABRAÇOS A TODOS


    GILBERTO TADIELLO - CONSULTOR AUTÔNOMO DE SEGUROS

    Comentário:

    Isso mesmo. Está perfeito.
    Ninguém poderá alegar que você não fez nada.


    MATHEUS MANDY

    Comentário:

    Quando não consigo nenhum tipo de contato, se for próximo, me dirijo à casa do segurado, ou mando uma AR


    GILBERTO TADIELLO - CONSULTOR AUTÔNOMO DE SEGUROS

    Comentário:

    Bom dia senhores.
    Assunto delicado este. Não é?
    É preciso separar por partes:
    – não podemos esquecer que a corretagem de seguros – ao contrário da de imóveis – vale pela vigência do contrato, ou seja, o corretor de seguros está à disposição do segurado por todos os dias de vigência;
    Assim o corretor deve guardar o bom andamento deste contrato.
    – o pagamento do prêmio sempre é de responsabilidade do segurado.
    Mas pareceu-me que a dúvida é quanto ao avisar o segurado da parcela em atraso, que gera o cancelamento e, em havendo prêmio sobrando, a vigência é reduzida, conforme corretamente citado pelo Geraldo.

    Já acompanhei diversos casos neste sentido e em todos o segurado sofre o prejuízo e a seguradora nega-se a indenizar por falta de pagamento.
    As variáveis foram:
    – o segurado sempre atrasava as parcelas;
    – eram seguros mensais que não geram sobra de prêmio para permitir a proporcionalidade citada;
    – segurados que viajaram e esqueceram de programar o pagamento do seguro;
    – segurados que a princípio haviam desistido e quando o sinistro ocorreu aparecem com as desculpas de que não receberam (06 meses depois) o boleto e a culpa era do corretor;

    Enfim, como alguém já citou, sempre há a tentativa de reverter o prejuízo às custas de alguém – geralmente do corretor. É o primeiro a ser processado, acusado, apontado, etc.
    Muitos dirão nessa hora: “Ahh mas eu não concordo.” O problema é que concordando ou não, são processados e muitos responsabilizados por falta de provas.
    Por essa razão é que sempre oriento os corretores meus clientes a tomarem todas as precauções possíveis. Não evitarão a ação dos mal intencionados, mas o protegerão numa eventual demanda.
    Dizem que prudência e canja de galinha não faz mal a ninguém. Infeliz0mente Todos os profissionais estão sujeitos a essas situações.
    Sucesso a todos.


    NOTAROBERTO GOMES CONSULTORIA E COR. DE SEGS. LTDA

    Comentário:

    Com relação ao pagamento do prêmio fica claro que a responsabilidade é do segurado, sustentada pelo Código Civil Brasileiro. Porém muitos alegam não terem recebido os boletos para pagamento, invertendo o ônus da prova e em alguns casos isto tem dado certo. Outro problema que vivemos atualmente é a mudança das regras para débito em conta, conforme regulamentação do Banco Central. por enquanto somente Banco do Brasil e Itaú já aderiram ao sistema, porém todos os bancos deverão se enquadrar nas novas normas, onde existe a obrigatoriedade do cadastro realizado pelo correntista (segurado). Com relação a renovação do seguro vejo uma responsabilidade maior do corretor, principalmente naqueles casos em que o cliente já é fidelizado, pois nestes casos o corretor é a pessoa de total de confiança, o que faz alguns segurados negligenciarem a data da sua renovação. Na realidade temos de nos proteger e a melhor forma de fazermos isso é prevenir, sempre pegar assinatura do segurado na proposta, onde ele reconhece a dívida e as normas contratuais e fazer um bom seguro de responsabilidade civil.


    GERALDO M TOMAS

    Comentário:

    Se me permitem, nesta questão devemos invocar o que apregoa o contrato: em caso de inadimplamento, a seguradora se obriga a comunicar ao segurado, por escrito, a pendencia e o novo prazo de cobertura proporcional, se for o caso, esclarecendo que, ao fim do prazo citado o cliente não recompor o saldamento, aí sim, a apólice estará cancelada de fato e de direito.

    O famosa obrigação de fazer.

    Há seguradora que não cumpre este pequeno item contratual, a qual, já fiz pagar sinistro de perda total com apólice “cancelada” sem o cumprimento do estabelecido em contrato.

    Há um esforço no sentido de disponibilizar no site de algumas companhias, a situação das parcelas para que o corretor faça consultas e acompanhamentos. Não é producente, pois o corretor não é funcionário da companhia, portanto não tem nenhuma obrigação de buscar os dados e comunicar o consumidor.

    E, percebam, a simplificação dos documentos enviados ao segurado em substituição à apólice, é outro fator que dará pano para mangas, muitas mangas, pois, como se já não bastasse a sonegação das Condições Gerais a serem entregues conforme o CDC, a supressão de dados contratuais ( código CI, telefone, etc ), poderá ensejar responsabilização do corretor, muito embora isto não caiba muito bem.

    Temos é que tomar cuidados, muitos cuidados.


    GELMIREZ RAMON GALINDO

    Comentário:

    Não fico surpreso, pois do jeito que as coisas estão indo breve, muito breve quando um corretor entrar numa seguradora vai receber um balde, um esfregão para deixar a seguradora nos trinque e vamos ter que nos sujeitar
    pois vender, calcular, transmitir, entregar é pouco or isto vamos de agora em diante nos responsabilizar também
    pelo pagamento das parcelas. Fiquem atentos, quem avisa amigo é


    LEONARDO FIALHO CORRETORA DE SEGUROS

    Comentário:

    Colegas, nos casos de inadimplência, a responsabilidade é de quem paga o seguro, mesmo assim, devemos provar que tentamos o contato por todos os meios a cobrança em até 30 dias, inclusive por carta registrada. Na justiça o corretor é sempre culpado! Tivemos um caso em 1992 que o cliente todo errado e após colidir o seu veículo, nos localizou para dar entrada no sinistro depois que a central 0800 negou o atendimento devido a falta de cobertura por falta de pagamento. O ex-segurado insatisfeito, procurou a justiça, apresentamos todas as tentativas de contato, na nossa defesa, informamos o contato dele somente após o sinistro, mesmo assim o magistrado nos condenou a indenizar os prejuizos do segurado devido a falta de carta registrada provando que ele realmente recebeu uma correspondência. Recorremos, ganhamos e mesmo assim fomos multados pela segunda turma em R$ 3.000,00 por desrespeito a relação de consumo. Pagamos!


    MGN GIMENES CORRETORA DE SEGUROS LTDA

    Comentário:

    Não é que as cias mandam pro corretor, elas comunicam o corretor sobre parcelas, por dois motivos, o contato do corretor ao cliente é mais rápido e mais fácil(muitas vezes o cadastro na seguradora não esta completo)…mas a responsabilidade financeira é do cliente….qdo ele fez a proposta ele declarou ciência do numero de parcelas, tipo de cobrança e data das mesmas….nós orientamos e avisamos, para evitar cancelamentos, reprocesso com novo calculo,vistoria e proposta…o nosso custo sera muito maios num novo processo, doque avisar sobre parcelas pendentes….mas como falei antes, documente os avisos, e guarde,…..pois num possível sinistro e que lhe acionem com essa documentação…acredito que pode ficar tranquilo, mas por garantia faça um seguro de RC, não é caro, e lhe garante toda a operação


    FABIO BATISTA DOS SANTOS

    Comentário:

    Mas as seguradoras jogam pra cima do Corretor e não é?


    MGN GIMENES CORRETORA DE SEGUROS LTDA

    Comentário:

    Já questionei isso a alguns clientes que tenho que são advogados pró seguradora e tb contra seguradora(defendem e processam), e já existe jurisprudência,pois não é nossa obrigação manter as finanças e dividas do segurado/cliente em dia…mas como sempre tem aquele que quer tirar seu prejuízo do bolso de outro..é melhor se garantir…faço isso tanto nessas situações de cobrança, como nas situações de renovações em que o cliente nã responde, hoje mando email, mando sms, mando watz(sempre digitado–não mande nada em voz nesses casos), se houver resposta em alguns desses meios de comunicação, guarde que será sua prova…agora se não houver, mande um telegrama com ar e com recebimento apenas pelo destinatário….tira copia do documento…e arquive….


    Cassio Rainho

    Comentário:

    Bom dia.
    Ao meu ver, o corretor não pode ser responsabilizado pelo cancelamento do seguro por falta de pagamento ou mesmo por não renovar o seguro. Claro que o nosso papel é comunicar o cliente das parcelas em aberto e orienta-lo quanto aos prazos para regularização, assim como fazer o contato com prazo hábil para renovação do seguro. O papel do corretor é intermediar o relacionamento entre cliente e seguradora, onde este serviço não isenta a responsabilidade do cliente segurado de manter valores em conta para débito da parcela, ou mesmo, atentar-se aos vencimentos dos boletos. As datas de vencimento geralmente são definidas junto ao próprio cliente e constam em proposta e na apólice, onde o cliente não pode alegar desconhecimento. Importante para o corretor se resguardar é manter a cópia da proposta assinada e sempre que possível, enviar a via on-line da apólice por e-mail ao cliente.
    Particularmente, já tive casos em que não consegui contatar o cliente para renovação, para me resguardar, enviei mensagem de texto nos números de celular que possuía em cadastro e enviei e-mail com confirmação de recebimento e leitura. Caso não tenha os contatos de celular e e-mail, cabe enviar uma carta com AR (aviso de recebimento) para o endereço do cliente.
    O corretor tem responsabilidades por orientar os clientes e os clientes tem responsabilidade de manter seus dados atualizados e atentar-se as datas de pagamento.
    Não sou advogado, então se tiver alguém da área jurídica que possa passar uma outra opinião, seria bem interessante.
    Abraços.


    FABIO BATISTA DOS SANTOS

    Comentário:

    Faço o possível em todas as formas de contato, celular. msn, zap, e-mail e faço um histórico de todas as tentativas, anoto nomes das pessoas que atenderam o telefone, dia e hora, enfim ainda assim é muito provável que em caso de sinistro o “segurado” queira nos responsabilizar. Tive um caso recente em que a segurada ligou no 0800 e fez o cancelamento por telefone na LIBERTY, achei isso um absurdo. Mas fui até a segurada e solicitei que assinasse um termo de cancelamento para evitar problemas. Questionei isso na Liberty e também no SINCOR-MG, a Liberty, não retornou e o jurídico do Sincor-MG, informou que de fato a seguradora pode aceitar o cancelamento por telefone, ou seja, qualquer um pode ligar no 0800 e se passar por segurado e fazer um endosso de cancelamento? Eles devem ter um sistema muito eficiente pois por vídeo conferencia é que não é, ou seja, se der sinistro o azar é do corretor. Gostaria de ver a opinião dos colegas.


    CESAR L BLAUTH

    Comentário:

    Bom tema para consultar Assessoria Jurídica do SINCOR de seu estado.